Procedimento Comum Cível 0193255-82.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

DANIEL FONSECA DE ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDILBERTO MORAIS

OAB/CE 27690·CPF·Representa: Autor

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB/CE 34832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DANIEL FONSECA DE ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

GUARACIABA DO NORTE - CE

Terceiro

CRATO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:19

Conclusos para despacho

19/07/2025, 22:46

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:17

Publicado Sentença em 16/06/2025. Documento: 159476522

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159476522

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159476522

12/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:05

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:28

Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:26

Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:26

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:26

Todas as movimentações(137)

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:19

Conclusos para despacho

19/07/2025, 22:46

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:38

Despacho

•05/11/2025, 16:55

16/06/2025, 08:17

Publicado Sentença em 16/06/2025. Documento: 159476522

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159476522

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159476522

12/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:05

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:28

Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:26

Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:26

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:26

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153397670

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153397670

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153397670

20/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 21:25

Conclusos para decisão

06/05/2025, 19:21

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:14

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132789175

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIEL FONSECA DE ASSIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0193255-82.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s) - via DJe, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID nº 121188558) e, na oportunidade justificar a ausência na perícia designada (ID 129692034). Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132789175

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132789175

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132789175

03/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:30

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:10

Juntada de ofício

10/12/2024, 17:39

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:47

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/11/2024, 18:00

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

28/10/2024, 11:38

Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/10/2024, 17:10

Mov. [103] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/10/2024, 17:10

Mov. [102] - Documento

25/10/2024, 17:07

Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/210177-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2024 Local: Oficial de justica - Jose Edmilson Silva de Paula

24/10/2024, 17:42

Mov. [100] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria

20/09/2024, 15:31

Mov. [99] - Agendada

18/09/2024, 15:44

Mov. [98] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica

17/09/2024, 08:56

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 18:30

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

16/09/2024, 18:07

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 01:41

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 11:01

Mov. [93] - Conclusão

11/09/2024, 15:54

Mov. [92] - Ofício

11/09/2024, 15:53

Mov. [91] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/09/2024, 14:06

Mov. [90] - Documento

09/09/2024, 13:59

Mov. [89] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]

30/08/2024, 18:43

Mov. [88] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]

30/08/2024, 18:43

Mov. [87] - Não Realizada

29/08/2024, 14:01

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 19:36

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 11:46

Mov. [84] - Documento Analisado

22/08/2024, 09:40

Mov. [83] - Mero expediente | Considerando o lapso temporal do oficio expedido, renove-se o encaminhamento deste para [email protected] para designacao de pericia pelo Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceara.

12/08/2024, 15:02

Mov. [82] - Conclusão

12/08/2024, 11:43

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/06/2024, 11:06

Mov. [80] - Documento

20/11/2023, 16:39

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/09/2023, 13:41

Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2023, 01:34

Mov. [77] - Documento

24/05/2023, 09:48

Mov. [76] - Documento

15/05/2023, 10:31

Mov. [75] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

25/04/2023, 09:24

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

19/04/2023, 15:53

Mov. [73] - Documento Analisado

14/04/2023, 08:24

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023, 10:42

Mov. [71] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 10:31

Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/02/2023, 12:26

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/02/2023, 12:25

Mov. [68] - Carta Precatória/Rogatória

23/01/2023, 16:41

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1067/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991

10/01/2023, 00:10

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1067/2022 Teor do ato: intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre oficio de fls. 112/113, requerendo o que e de direito. Advogados(s): Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC)

16/12/2022, 01:42

Mov. [65] - Documento Analisado

15/12/2022, 16:19

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre oficio de fls. 112/113, requerendo o que e de direito.

15/12/2022, 13:12

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/12/2022, 10:49

Mov. [62] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 13:19

Mov. [61] - Ofício

27/10/2022, 10:38

Mov. [60] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

05/09/2022, 16:29

Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

06/06/2022, 12:30

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

25/05/2022, 11:08

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

20/05/2022, 16:08

Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/05/2022, 03:42

Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/05/2022, 21:41

Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/05/2022, 21:41

Mov. [53] - Documento

16/05/2022, 21:40

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02085373-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2022 10:26

13/05/2022, 10:39

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0576/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841

11/05/2022, 19:12

Mov. [50] - Documento

10/05/2022, 18:12

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 01:40

Mov. [48] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

09/05/2022, 19:05

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

09/05/2022, 16:21

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/092364-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo

09/05/2022, 15:48

Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/05/2022, 15:15

Mov. [44] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 12:16

Mov. [43] - Conclusão

09/05/2022, 05:28

Mov. [42] - Documento

09/05/2022, 05:18

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/05/2022, 15:53

Mov. [40] - Documento

29/04/2022, 19:43

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

10/03/2022, 09:28

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01911878-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2022 15:52

25/02/2022, 16:03

Mov. [37] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

18/02/2022, 17:11

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

17/02/2022, 22:11

Mov. [35] - Documento Analisado

14/02/2022, 14:44

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 15:22

Mov. [33] - Certidão emitida

05/11/2021, 15:59

Mov. [32] - Certidão emitida

05/11/2021, 09:43

Mov. [31] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 14:17

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2020, 12:05

Mov. [29] - Decurso de Prazo

19/10/2020, 21:57

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01379527-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2020 19:06

11/08/2020, 19:13

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0510/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

06/08/2020, 23:50

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0510/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

06/08/2020, 23:50

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0510/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

06/08/2020, 23:50

Mov. [24] - Certidão emitida

02/08/2020, 08:58

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2020, 09:07

Mov. [22] - Certidão emitida

22/07/2020, 10:19

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 19:08

Mov. [20] - Encerrar análise

29/08/2019, 08:28

Mov. [19] - Concluso para Despacho

31/07/2019, 09:21

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01436919-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/07/2019 11:48

29/07/2019, 13:51

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01436642-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/07/2019 11:02

29/07/2019, 11:45

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2019 Data da Disponibilizacao: 10/07/2019 Data da Publicacao: 11/07/2019 Numero do Diario: 2178 Pagina: 488/489

11/07/2019, 12:42

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 08:54

Mov. [14] - Mero expediente | RH. Cls Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestacao de fls. 46/51 e documentos anexos. Expedientes necessarios.

27/06/2019, 15:30

Mov. [13] - Certidão emitida

10/06/2019, 12:09

Mov. [12] - Documento

10/06/2019, 12:08

Mov. [11] - Documento

10/06/2019, 12:03

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/06/2019, 18:41

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01323892-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/06/2019 09:29

06/06/2019, 10:02

Mov. [8] - Encerrar análise

03/12/2018, 10:55

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/199087-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justica - Jose Augusto Guabiraba Junior

12/09/2018, 10:36

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2018 Data da Disponibilizacao: 05/09/2018 Data da Publicacao: 06/09/2018 Numero do Diario: 1982 Pagina: 111/115

06/09/2018, 08:53

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2018, 12:18

Mov. [4] - Certidão emitida

31/08/2018, 12:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2018, 10:45

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2017, 17:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2017, 17:24

Despacho

•08/08/2025, 10:48

Despacho

•08/08/2025, 10:48

Sentença

•12/06/2025, 16:05

Sentença

•12/06/2025, 16:05

Decisão

•06/05/2025, 21:25

Despacho

•20/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:12

Interlocutória

•09/05/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 15:22

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:38

Despacho

•05/11/2025, 16:55

Despacho

•08/08/2025, 10:48

Despacho

•08/08/2025, 10:48

Sentença

•12/06/2025, 16:05

Sentença

•12/06/2025, 16:05

Decisão

•06/05/2025, 21:25

Despacho

•20/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:12

Interlocutória

•09/05/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 15:22

Interlocutória

•29/10/2021, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2019, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 10:45