Execução Fiscal 3000947-89.2023.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.029,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

Autor

CLAUDIO JOSE BATISTA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA HOLANDA LIMA

OAB/CE 43922·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS

OAB/CE 9750·CPF·Representa: Autor

ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR

OAB/CE 44228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:57

Processo Reativado

10/09/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

17/03/2025, 20:39

Juntada de despacho

17/03/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 3000947-89.2023.8.06.0119 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 13:17

Alterado o assunto processual

16/12/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:46

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 08:59

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:57

Todas as movimentações(22)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:57

Processo Reativado

10/09/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 08:47

Despacho

•24/04/2025, 14:14

24/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

17/03/2025, 20:39

Juntada de despacho

17/03/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 3000947-89.2023.8.06.0119 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 13:17

Alterado o assunto processual

16/12/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:46

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 08:59

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 16:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:48

Expedição de Carta precatória.

15/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 22:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 14:20

Decisão

•27/01/2025, 12:06

Despacho

•17/12/2024, 12:11

Despacho

•16/12/2024, 10:46

Sentença

•14/08/2024, 16:40

Despacho

•05/12/2023, 22:24