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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.301,81

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OH MY DOG FRANQUIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANA ADELIA TEIXEIRA SANTOS

Reu

C.I.A. COMERCIO DE REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA

OAB/CE 15783·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 11:16

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/11/2025, 14:00

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179359997

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179359997

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179359997

04/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:57

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:54

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 159498266

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159498266

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 11:16

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/11/2025, 14:00

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179359997

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:05

Despacho

•20/10/2025, 17:18

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179359997

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179359997

04/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:57

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:54

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 159498266

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159498266

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159498266

26/06/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:28

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de diligência

29/05/2025, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/02/2025, 12:31

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/02/2025, 16:57

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/02/2025, 14:45

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134519259

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0219020-50.2020.8.06.0001. AUTOR: OH MY DOG FRANQUIA E SERVICOS LTDA - ME REU: Ana Adelia Teixeira Santos e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Cumpra-se o determinado às fls. 160-161 dos autos, procedendo com a citação da parte promovida, na pessoa de seu representante legal, Sr. Luiz Cláudio Pereira Santos. Intimação - 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota Promissória] Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme ID 120565059. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134519259

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134519259

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134519259

03/02/2025, 15:43

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:25

Mov. [90] - Mero expediente | Cumpra-se o determinado as fls. 160-161 dos autos, procedendo com a citacao da parte promovida, na pessoa de seu representante legal, Sr. Luiz Claudio Pereira Santos. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

05/11/2024, 15:01

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/08/2024, 12:46

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02255894-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 15:30

13/08/2024, 15:39

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 20:53

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 11:51

Mov. [85] - Documento Analisado

02/08/2024, 11:38

Mov. [84] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidao do Oficial de Justica as fls. 154, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

17/07/2024, 15:20

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/03/2024, 18:29

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

16/02/2024, 16:36

Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/01/2024, 20:35

Mov. [80] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/01/2024, 20:35

Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/009257-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Junior Colares Oliveira

17/01/2024, 17:57

Mov. [78] - Documento Analisado

17/01/2024, 09:47

Mov. [77] - Mero expediente | Cumpra-se o determinado na fl. 141 dos autos, procedendo com a citacao da parte promovida, na pessoa de seu representante legal, Sr. Luiz Claudio Pereira Santos. Custas ja recolhidas. Expedientes Necessarios.

19/12/2023, 15:39

Mov. [76] - Concluso para Despacho

26/10/2023, 19:09

Mov. [75] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/10/2023 atraves da guia n 001.1519194-02 no valor de 57,67

26/10/2023, 12:02

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02412070-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/10/2023 10:13

26/10/2023, 10:45

Mov. [73] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1519194-02 - Custas Intermediarias

26/10/2023, 09:42

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182

20/10/2023, 21:11

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 12:00

Mov. [70] - Documento Analisado

19/10/2023, 09:51

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 15:41

Mov. [68] - Concluso para Despacho

08/08/2023, 16:45

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02245377-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 15:04

08/08/2023, 15:20

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128

31/07/2023, 20:06

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 01:56

Mov. [64] - Documento Analisado

27/07/2023, 15:11

Mov. [63] - Mero expediente | Vistos e examinados em inspecao interna anual etc. Intime-se a parte autora, para que, se manifeste sobre a devolucao do Aviso de Recebimento de fl. 130, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

20/07/2023, 15:56

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/06/2023, 15:46

Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/01/2023, 13:01

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2023, 13:01

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/12/2022, 15:50

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/12/2022, 15:50

Mov. [57] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE CITACAO ACAO MONITORIA (AR)

07/12/2022, 06:56

Mov. [56] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE CITACAO ACAO MONITORIA (AR)

07/12/2022, 06:49

Mov. [55] - Documento Analisado

02/12/2022, 08:08

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 09:30

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2022, 09:22

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02494134-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2022 14:51

09/11/2022, 15:13

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0696/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950

18/10/2022, 19:59

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 11:41

Mov. [49] - Encerrar análise

17/10/2022, 09:09

Mov. [48] - Documento Analisado

17/10/2022, 09:09

Mov. [47] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, da hipossuficiencia economica autoral, por meio da apresentacao dos balancetes atuais e da situacao financeira indispensaveis para a afericao do pedido de gratuidade da justica. Expedientes necessarios.

11/10/2022, 10:57

Mov. [46] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02399699-6 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 26/09/2022 13:22

26/09/2022, 13:36

Mov. [45] - Conclusão

30/08/2022, 10:55

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02322006-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2022 12:13

24/08/2022, 12:46

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0628/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909

18/08/2022, 21:26

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 11:44

Mov. [41] - Documento Analisado

17/08/2022, 10:01

Mov. [40] - Mero expediente | Ante a paralisacao do processo por quase 1(um) ano, intime-se a parte autora para informar o estagio processual do Agravo de Instrumento interposto, no prazo de 05(cinco) dias.

12/08/2022, 20:51

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

03/02/2022, 11:53

Mov. [38] - Certidão emitida

03/02/2022, 07:52

Mov. [37] - Conclusão

22/09/2021, 17:01

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02325150-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 15:42

22/09/2021, 16:17

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697

16/09/2021, 19:59

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0346/2021 Teor do ato: Vistos em inspecao interna anual etc. Intime(m)-se a parte autora para informar o estagio processual do Agravo de Instrumento interposto, no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

15/09/2021, 01:41

Mov. [33] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual etc. Intime(m)-se a parte autora para informar o estagio processual do Agravo de Instrumento interposto, no prazo de 05(cinco) dias.

14/09/2021, 14:33

Mov. [32] - Conclusão

10/09/2021, 17:52

Mov. [31] - Certidão emitida

03/09/2021, 14:02

Mov. [30] - Certidão emitida

03/09/2021, 14:02

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0663/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

19/09/2020, 11:43

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0663/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

19/09/2020, 11:43

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0663/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

19/09/2020, 11:43

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 13:38

Mov. [25] - Documento Analisado

10/09/2020, 13:01

Mov. [24] - Mero expediente | VISTOS EM INSPECAO INTERNA. Aguarde-se o deslinde do Agravo de instrumento interposto pelo autor, para as devidas providencias a posteriori.

09/09/2020, 15:35

Mov. [23] - Conclusão

13/08/2020, 16:54

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01383987-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2020 15:22

13/08/2020, 15:57

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0593/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

11/08/2020, 11:18

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0593/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

11/08/2020, 11:18

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0593/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

11/08/2020, 11:18

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 04:23

Mov. [17] - Mero expediente | R.H. Cls. Concernente a decisao interlocutoria lancada aos folios 59, autos, mantenho intacta pelas exaustivas razoes que a fundamentaram em sua maior acepcao.

03/08/2020, 11:58

Mov. [16] - Conclusão

24/07/2020, 11:37

Mov. [15] - Conclusão

17/07/2020, 18:08

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01335610-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2020 17:11

17/07/2020, 17:46

Mov. [13] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 2 parcelas: 1 parcela com vencimento em 16/07/2020 no valor de R$ 873,48 e ultima parcela com vencimento em 16/08/2020 no valor de R$ 873,50

16/06/2020, 12:39

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1152038-85 - Custas Iniciais

16/06/2020, 12:39

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1152037-02 - Custas Iniciais

16/06/2020, 12:39

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2020 Data da Publicacao: 10/06/2020 Numero do Diario: 2390

09/06/2020, 21:30

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 08:40

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2020, 13:48

Mov. [7] - Conclusão

22/05/2020, 11:56

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01228513-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2020 11:21

22/05/2020, 11:35

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0327/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359

22/04/2020, 22:30

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 11:09

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2020, 20:55

Mov. [2] - Conclusão

24/03/2020, 14:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/03/2020, 14:45

Despacho

•06/06/2025, 19:28

Despacho

•13/05/2025, 22:42

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 11:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/02/2026, 17:05

Despacho

•20/10/2025, 17:18

Despacho

•06/06/2025, 19:28

Despacho

•13/05/2025, 22:42

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 11:58

Interlocutória

•23/05/2020, 13:48

Interlocutória

•25/03/2020, 20:55