Procedimento Comum Cível 0242105-26.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0242105-26.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0242105-26.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: ROBERTA DANTAS ARAUJO REQUERIDO: REU: HAPVIDA, CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc. Tratam-se os autos de uma ação de obrigação de fazer c/c indenização com pedido de medida liminar em tutela de urgência proposta por ROBERTA DANTAS DE ARAÚJO em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. I. Relatório Foi realizada audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2024, em que as questões discutidas foram solucionadas consensualmente, firmando o acordo de que a a ACIONADA CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, por mera liberalidade, compromete-se a pagar à parte Autora Sra. ROBERTA DANTAS ARAÚJO a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em parcela única e na sua integralidade, por indenização a qualquer título, inclusive danos morais, danos materiais e eventual descumprimento de liminar/obrigação de fazer. Concomitantemente, a parte autora não deseja mais litigar contra a ré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Nos autos de ID 117402866, a parte requerida juntou o comprovante de pagamento que confirma o cumprimento do acordo pactuado. Nos autos de ID 117402868, a parte autora informou os dados bancários, concordando assim com o valor depositado na conta judicial e pugnando pela expedição de alvará. Eis o relatório, decido: Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (ID 117402860) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará na importância do valor depositado para a conta indicada nos autos de ID 117402868, este na importância de R$5.000,00 (cinco mil reais): Agência 1888. Conta corrente: 27408-9. Banco: Caixa Econômica Federal - CEF. Titular: Roberta Dantas de Araújo. Custas remanescentes dispensadas, com fulcro no Artigo 90, §3° do CPC. Expedientes necessários. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 19/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178176842

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 178176842

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178176842

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 02/09/2025 23:59.

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