Execução de Título Extrajudicial 3000460-22.2025.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025

27/03/2025, 16:39

Juntada de Certidão

27/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:41

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137356010

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137356010

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CORDEIRO DE MELO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000460-22.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DE MELO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis a propositura da execução, determinará o juiz que o exequente a corrija sob pena de indeferimento. De fato, quando do ajuizamento da inicial, foi proferido despacho pelo qual foi determinado a sua emenda, pela juntada de documentos que entendo ser indispensáveis a propositura da presente execução. Devidamente intimada, através de seu advogado para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a parte exequente pediu a dilação do prazo assinalado para atender integralmente o que fora requestado, sendo concedido por este juízo mais 10(dez) dias, porém, a parte exequente deixou fluir in albis o novo prazo concedido sem nada apresentar ou requerer, mesmo ciente de que o processo seria extinto, conforme se vê da certidão lançada no Id 137347338. Preceitua o inciso I do artigo 924 do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a petição inicial foi indeferida. Por sua vez, o artigo 925 estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, pelos fundamentos expendidos, com fulcro no inciso I do art. 924 c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o presente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique. Registre-se. Intime-se. Dispensada a intimação da parte executada, visto que sequer foi citada. Cumprida as formalidades legais, arquivem os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137356010

27/02/2025, 17:30

Indeferida a petição inicial

27/02/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:06

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135108778

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CORDEIRO DE MELO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3000460-22.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição consignada no ID 135081192, concedendo a parte exequente mais 10 (dez) dias para diligenciar no sentido de atender a determinação deste Juízo. A parte exequente deverá ser intimada do presente despacho, e cientificada de que, decorrido o prazo sem que apresente o(s) documento(s) requestado(s) no despacho exarado no ID nº 133350418, o processo será extinto. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135108778

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135108778

07/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 08:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CORDEIRO DE MELO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 lso-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000460-22.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Tendo em vista que não se trata de processo prevento - ID xxxxx, passo a analisá-lo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar CNPJ do condomínio atualizado; e b) Juntar Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento idôneo que demonstre que a parte executada é proprietário ou possuidor da unidade condominial em questão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133350418

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133350418

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133350418

03/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:32

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:15

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:55

Conclusos para decisão

23/01/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição inicial

22/01/2025, 16:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137356010

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137356010

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137356010

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135108778

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135108778

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