Cumprimento de sentença 0044800-07.2013.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 0044800-07.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA LIMA ARAGAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de LUCIA LIMA ARAGAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:50

Publicado Decisão em 05/02/2025. Documento: 134526231

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - ASABNB EMBARGADO: LUCIA LIMA ARAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as indisponibilidades registradas nas averbações AV-86, AV-87 e AV-90 foram proferidas contra HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES (CPF 355.887.303-30) e/ou sua mulher ANDRINE GUIMARÃES COÊLHO PONTES (CPF 371.659.173-49), não havendo óbice à penhora do imóvel, autorizo o desmembramento do imóvel qualificado na escritura ID 133393936/133394032, com abertura de nova matrícula e registro da citada escritura para transmissão da propriedade para a executada LÚCIA LIMA ARAGÃO (CPF 220.746.9743-34), após o qual deverá ser averbada a penhora determinada no ID 133393831, cabendo ao exequente providenciar os documentos e as autorizações municipais e antecipar os recolhimentos das custas, tributos e emolumentos necessários às operações, às expensas da executada, devendo o Oficial de Registro observar a decisão ID 133393831, no desmembramento da matrícula 226 da área necessária para o registro da escritura pública ID 133393936/133394032, sem as indisponibilidades da matrícula 226, apenas a indisponibilidade decorrente do presente processo. Serve a presente decisão como mandado, acompanhado do oficio ID 133393834, da escritura pública ID 133393936/133394032, da decisão ID 133393831 e do ofício ID 133393837, cabendo ao Oficial de Registro observar os demais pressupostos legais para desmembramento, registro da nota e averbação da indisponibilidade. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, após o qual deverá a parte exequente juntar certidão de inteiro teor da nova matrícula aberta, sob pena de suspensão da execução, considerando que não indicou outros bens. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0044800-07.2013.8.06.0167 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134526231

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134526231

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134526231

03/02/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:25

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2025, 15:47

Mov. [182] - Conclusão

13/10/2024, 11:05

Mov. [181] - Petição juntada ao processo

13/10/2024, 11:05

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831241-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 11:50

25/09/2024, 11:57

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

04/09/2024, 05:52

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 15:20

Decisão

•03/02/2025, 16:11

—

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de LUCIA LIMA ARAGAO em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA LIMA ARAGAO em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/02/2025. Documento: 134526231

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134526231

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134526231

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134526231

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Mov. [182] - Conclusão

Mov. [181] - Petição juntada ao processo

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831241-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 11:50

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

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