Procedimento Comum Cível 0164913-27.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0164913-27.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0164913-27.2018.8.06.0001 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 21 de março de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0164913-27.2018.8.06.0001 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 21 de março de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0164913-27.2018.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: ANTONIO AUGUSTO ARAGAO XIMENES S2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme pontuado pelo magistrado a quo na decisão Id. 17677972, o motivo do retorno dos autos ao segundo grau se trata de questão processual suscitada pela parte apelante acerca de suposta falha de intimação e do decurso do prazo recursal relativo ao acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público (Id.17677948). Evidentemente que esta relatoria é incompetente para apreciar a referida questão processual, haja vista que, por prevenção, cabe à desembargadora relatora da Apelação Cível, com fundamento no art. 930 do CPC e no art. 68 do Regimento Interno do TJCE. Isso posto, DECLINO da competência em favor da e. Desa. Lisete de Sousa Gadelha, titular do 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor Competente para que os encaminhe, com a devida baixa no acervo deste gabinete. Expedientes Necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Desembargador FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2025, 13:18

Alterado o assunto processual

31/01/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 12:01

Determinação de redistribuição por prevenção

24/01/2025, 12:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:03

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/01/2025, 17:07

Mov. [95] - Reativação

10/01/2025, 15:27

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

08/09/2024, 19:56

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/08/2024, 12:27

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02132365-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 18:18

18/06/2024, 18:23

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/06/2024, 01:18

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 12:34

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 09:45

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