Procedimento Comum Cível 0251721-25.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.600,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE IVAN DE FREITAS MOTA

CPF

Autor

MARIA MIRLENE DA SILVA BEZERRA MOTA

CPF

Autor

MABEL PARTICIPACOES LTDA..

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE 31091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166174732

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166174732

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166174732

01/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Homologada a Transação

24/07/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:08

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161182294

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161182294

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161182294

09/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:41

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 09:36

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166174732

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166174732

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166174732

01/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Homologada a Transação

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 13:10

Despacho

•23/06/2025, 16:09

24/07/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:08

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161182294

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161182294

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161182294

09/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:41

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 09:34

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157064576

11/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157064576

10/06/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

09/06/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:58

Desentranhado o documento

09/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157064576

09/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:01

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152261011

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152261011

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152261011

12/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 16:31

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134524016

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0251721-25.2024.8.06.0001. AUTOR: JOSE IVAN DE FREITAS MOTA e outros REU: MABEL PARTICIPACOES LTDA.. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl.90, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. ". ID 121286086. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134524016

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134524016

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134524016

03/02/2025, 16:06

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:14

Mov. [19] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fl.90, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 23 de outubro de 2024.

24/10/2024, 09:41

Mov. [18] - Concluso para Despacho

23/10/2024, 16:01

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/10/2024, 16:01

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

18/09/2024, 13:33

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/09/2024, 12:41

Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/09/2024, 12:41

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389

11/09/2024, 18:45

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 06:53

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/178148-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2024 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva

09/09/2024, 18:04

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 19:12

Mov. [9] - Conclusão

23/08/2024, 13:01

Mov. [8] - Encerrar análise

23/08/2024, 13:01

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02275024-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2024 11:00

23/08/2024, 11:22

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 20:17

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 11:47

Mov. [4] - Documento Analisado

02/08/2024, 07:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 15:52

Mov. [2] - Conclusão

16/07/2024, 16:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2024, 16:38

Despacho

•27/05/2025, 16:34

Despacho

•28/04/2025, 11:26

Despacho

•10/02/2025, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 09:41

Interlocutória

•27/08/2024, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 15:52