Procedimento Comum Cível 0271673-87.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0271673-87.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:23

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132144268

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690 Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] 0271673-87.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Atualização de Conta] ESAU TORRES FRADIQUE ACCIOLY BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Trata-se de ação em face do Banco do Brasil S/A em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do presente feito até a decisão definitiva. Intimem-se as partes via DJe para ciência desta decisão. Cumpra-se. Expedientes de praxe. 10 de janeiro de 2025

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132144268

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132144268

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132144268

03/02/2025, 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

14/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:11

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:01

Mov. [8] - Conclusão

15/10/2024, 10:33

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376851-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 15:35

14/10/2024, 16:03

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

10/10/2024, 18:53

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 02:02

Mov. [4] - Documento Analisado

08/10/2024, 17:45

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 18:50

Decisão

•14/01/2025, 18:25

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132144268

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132144268

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132144268

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132144268

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [8] - Conclusão

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376851-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 15:35

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [4] - Documento Analisado

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