Procedimento Comum Cível 0050089-42.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 78.624,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182808736

13/11/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/11/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182808736

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182808736

11/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:17

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 31/10/2025

04/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

04/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de HETAYNE PARENTE VASQUES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de ERICO COSTA DE ARAUJO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de ELIVEUTON VASQUES LANDIM em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 172625978

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 172625978

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172625978

07/10/2025, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2025, 08:31

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182808736

13/11/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/11/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182808736

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182808736

11/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:17

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 31/10/2025

04/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

04/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de HETAYNE PARENTE VASQUES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de ERICO COSTA DE ARAUJO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de ELIVEUTON VASQUES LANDIM em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 172625978

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 172625978

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172625978

07/10/2025, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2025, 08:31

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de ERICO COSTA DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138259844

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138259844

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: JOAO BOSCO ALVES DO AMARAL Parte Promovida: REU: POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050089-42.2020.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Parte Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, cumulada com pedido de tutela de urgência, ajuizada por João Bosco Alves do Amaral em face de Bezerra Comércio de Combustível Ltda., buscando reparação por prejuízos decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido em 16 de dezembro de 2018. Alega o autor, em síntese, que, na referida data, enquanto trafegava pela Rodovia CE 292, Km 02, em Juazeiro do Norte, e aguardava no semáforo, que estava vermelho, o veículo da ré, um caminhão de combustível (fabricado em 2015, marca VW/24.280 CRM 6x2, cor branca, carga, placa PMF-4102, do município de Russas - CE, Renavam 1083107841, chassi 953658241FR518063, número do motor 2094075A094072), colidiu na traseira de seu automóvel, arremessando-o contra um reboque que estava à frente. Informa o autor, ainda, que, em decorrência do impacto, o autor sofreu lesões corporais graves, sendo socorrido pelo SAMU e encaminhado ao Hospital Regional do Cariri, onde permaneceu internado por cerca de dez dias, sendo posteriormente transferido para o Hospital Santo Antônio, em Barbalha, onde ficou por mais 14 dias até ser liberado. Após sua saída do Hospital Santo Antônio, na data de 28/12/2018, sofreu forte convulsão tendo de retornar ao Hospital Regional do Cariri por mais quatro dias. O autor relata que, em razão do acidente, ficou impossibilitado de exercer suas atividades laborais na "lanchonete da Ana", empreendimento de sua propriedade, onde atuava como cozinheiro e responsável pela aquisição de estoque, auferindo uma renda mensal de aproximadamente R$ 5.000,00. Afirma que, desde o acidente, tem sofrido constantes convulsões e necessitado de acompanhamento médico e uso contínuo de medicamentos, o que gerou despesas significativas. Aduz que o responsável pela empresa demandada não prestou qualquer auxílio ou assistência após o acidente, demonstrando total desinteresse em solucionar a questão de forma amigável. O autor destaca que seu veículo sofreu perda total, conforme orçamentos apresentados, e que não possui condições financeiras para arcar com os reparos. Argumenta que a conduta imprudente do condutor do caminhão da ré causou-lhe danos materiais, morais e lucros cessantes, razão pela qual busca a devida reparação judicial. Por essas razões, o autor requer: a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita; b) a citação da demandada para apresentar resposta; c) a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.090,77, referente a despesas com medicamentos e exames, e R$ 50.547,72, correspondente ao valor do conserto do veículo, além de lucros cessantes no valor de R$ 6.986,00, relativos aos meses em que ficou impossibilitado de trabalhar, e pensão mensal de dois salários mínimos enquanto perdurar a sua incapacidade laboral; d) a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00; e) a condenação da demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência; f) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos. Acompanham a inicial os documentos: procuração, declaração de hipossuficiência, boletim de ocorrência, comprovantes de despesas médicas, orçamentos para conserto do veículo, tabela FIPE, receituários médicos e outros documentos. Em 21 de agosto de 2020, o autor apresentou aditamento à inicial, informando a existência de um contrato de compra e venda celebrado entre a empresa Bezerra Comércio de Combustíveis Ltda. e o Posto Nossa Senhora Aparecida Derivados de Petróleo EIRELI, tendo como objeto a negociação de oito caminhões, dentre os quais estaria o veículo envolvido no acidente. Diante disso, requereu a inclusão do Posto Nossa Senhora Aparecida Derivados de Petróleo EIRELI no polo passivo da demanda, como também responsável pelos danos causados. (ID 107899432). Em 27 de outubro de 2020, o Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda. apresentou petição requerendo seu ingresso no polo passivo da presente demanda como única e exclusiva responsável pelo infortúnio relatado pelo autor, requerendo também a retirada da empresa Bezerra Comércio de Combustíveis Ltda., tendo em vista a negociação outrora realizada pelas empresas, resultando, contundentemente, na total responsabilidade somente da empresa Posto Nossa Senhora Aparecida (ID 107899435). A parte promovida Bezerra Comércio de Combustíveis Ltda. foi devidamente citada (ID 107899436). Não obstante, foi proferido despacho determinando à exclusão desta do polo passivo da demanda e a inclusão do Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda, em seu lugar. (ID 107899437). No despacho de ID 107899445, foi considerada a nova parte ré (Posto Nossa Senhora Aparecida) como citada, em razão do comparecimento espontâneo aos autos, sendo determinada à intimação do advogado constituído para apresentar contestação em 15 dias. Tendo em vista que, apesar da intimação do advogado, nos termos acima declinados, não houve apresentação da contestação, foi decretada a revelia do Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil (ID 107899450). Em 27 de setembro de 2025 foi proferida decisão interlocutória declarando encerrada a instrução processual e anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra (ID 107899456). Em janeiro de 2024, foi exarada nova decisão no processo (ID 107899462), na qual informou-se ter sido verificado que a procuração de ID 107899434 não conferia poderes expressos ao patrono da parte promovida para receber citação, motivo pelo qual não poderia ter sido considerado como comparecimento espontâneo ao processo. Em vista disso, a fim de evitar nulidade dos atos processuais, foi chamado o feito à ordem e convertido o julgamento em diligência, anulando-se a decisão anterior e determinando à intimação da parte autora, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o AR que havia sido encaminhado ao endereço da promovida, visando citá-la, e que foi devolvido com a observação de "mudou-se" (ID 107899442), a fim de informar o endereço atualizado da parte ré. Várias tentativas de citação do Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda e de Rafaelle Dias Ferreira restaram inexitosas, sendo deferido o pedido da realização de pesquisas aos sistemas SIEL e SINESP, finda as quais, e de acordo com o resultado fornecido, foi expedida Carta Precatória para comarca de Fortaleza/CE (ID 107900308), bem como Carta de Citação visando citar Rafaelle Dias Ferreira (ID 107900309). O "AR" referente à correspondência que visou citar Rafaelle Dias Ferreira foi devolvido com a observação "Desconhecido" (ID 11956677). Da mesma forma, a Carta Precatória que visava citar o Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda, foi devolvida com informação do Oficial de Justiça que deixou de citar em razão do mesmo não funcionar no local (ID 13167813). Em 03 de fevereiro do ano em curso, o processo foi despachado, sendo determinada à intimação da Parte Autora, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca do retorno da carta precatória (ii) declinar o endereço atualizado da Parte Promovida, e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. No dia 26 do mês pretérito, o autor apresentou "Chamamento do Feito à Ordem", requerendo a anulação do despacho que determinou a inclusão apenas do Posto Nossa Senhora Aparecida Derivados de Petróleo EIRELI no polo passivo, insistindo na manutenção de ambas as empresas (Bezerra Comércio de Combustíveis Ltda. e Posto Nossa Senhora Aparecida Derivados de Petróleo EIRELI) no polo passivo, com a decretação da revelia da primeira empresa, Bezerra Comércio de Combustíveis Ltda., e a intimação do advogado do Posto Nossa Senhora Aparecida Derivados de Petróleo EIRELI para juntar procuração com poderes específicos para receber citação. Em resumo, é o que se tem a relatar. Decido. Inicialmente, cumpre analisar as questões processuais pendentes, a fim de verificar a regularidade do processo e a presença dos pressupostos para o seu desenvolvimento válido e regular. O autor apresentou "Chamamento do Feito à Ordem", requerendo a anulação do despacho que determinou a inclusão apenas do Posto Nossa Senhora Aparecida Derivados de Petróleo EIRELI no polo passivo, insistindo na manutenção de ambas as empresas (Bezerra Comércio de Combustíveis Ltda. e Posto Nossa Senhora Aparecida Derivados de Petróleo EIRELI) no polo passivo, com a decretação da revelia da primeira empresa (Bezerra Comércio de Combustíveis Ltda). Diante do contexto apresentado, entendo que a questão da responsabilidade pelas consequências do acidente de trânsito envolve tanto a empresa proprietária do veículo (Bezerra Comércio de Combustíveis Ltda.) quanto a empresa que o adquiriu (Posto Nossa Senhora Aparecida Derivados de Petróleo EIRELI), em razão do contrato de compra e venda. A responsabilidade da empresa proprietária decorre da sua condição de proprietária do veículo, enquanto a responsabilidade da empresa adquirente pode decorrer da posse e uso do veículo no momento do acidente, bem como de eventual descumprimento de obrigações contratuais. Assim, considerando a conexão entre as responsabilidades das duas empresas, e em atenção ao princípio da economia processual e da busca pela solução mais completa e justa da controvérsia, entendo que ambas devem figurar no polo passivo da demanda. Dessa forma, defiro o pedido do autor para manter ambas as empresas no polo passivo da demanda. Verificando que a empresa Bezerra Comércio de Combustíveis Ltda. foi regularmente citada (ID 107899436) e não apresentou contestação, decreto sua revelia. A parte ré Posto Nossa Senhora Aparecida Derivados de Petróleo, possui advogado constituído nos autos, conforme Procuração de ID 107899435, na qual foi informado o endereço da referida Pessoa Jurídica como sendo Avenida Padre Cícero, 1248, Centro, Juazeiro do Norte - CE. Constato que foi remetida carta de citação (ID 107899441) para o endereço declinado ao norte, sendo a correspondência devolvida com a informação de que a empresa não mais funciona no local (mudou-se), conforme documento de ID 107899442. Conforme preleciona o artigo 77, V, do Código de Processo Civil, é dever da parte, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, entre outros, manter o endereço devidamente atualizado nos autos. Ademais, convém mencionar que o parágrafo único, do art. 274, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Nesse passo, intime-se a parte ré - Posto Nossa Senhora Aparecida Derivados de Petróleo, por seu advogado (ID 107899435), para informar nos autos o seu atual endereço, sob pena de ser considerada válida a correspondência remetida ao endereço constante na Procuração, e, portanto, a citação. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 10 de março de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138259844

14/03/2025, 08:35

Decretada a revelia

11/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:56

Desentranhado o documento

10/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 19:41

Publicado Despacho em 05/02/2025. Documento: 134512965

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: AUTOR: JOAO BOSCO ALVES DO AMARAL Parte Promovida: REU: POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050089-42.2020.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Parte Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca do retorno da carta precatória ao Id. 131673813, (ii) declinar o endereço atualizado da Parte Promovida, e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 3 de fevereiro de 2025 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134512965

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134512965

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134512965

03/02/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:55

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:54

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 10:26

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:46

Mov. [97] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria

02/10/2024, 14:50

Mov. [96] - Expedição de Carta Precatória

02/10/2024, 10:19

Mov. [95] - Expedição de Carta

24/09/2024, 17:16

Mov. [94] - Expedição de Carta Precatória

24/09/2024, 16:02

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 15:24

Mov. [92] - Concluso para Despacho

20/09/2024, 07:54

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01840940-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 14:26

19/09/2024, 14:51

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

31/08/2024, 12:41

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0393/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a Parte Autora para especificar um dos enderecos fornecidos na peticao de p. 150-151 para se proceder a citacao da Promovida. Advogados(s): Eliveuton Vasques Landim (OAB 32354/CE)

29/08/2024, 02:40

Mov. [88] - Mero expediente | R.H. Intime-se a Parte Autora para especificar um dos enderecos fornecidos na peticao de p. 150-151 para se proceder a citacao da Promovida.

28/08/2024, 09:38

Mov. [86] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 11:37

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01834264-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 16:08

07/08/2024, 16:36

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 13:14

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 12:34

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a Parte Autora, por intermedio de seus advogados, do teor das consultas realizadas nos sistemas SIEL e SINESP, e/ou requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/07/2024, 10:27

Mov. [81] - Concluso para Despacho

11/07/2024, 11:23

Mov. [80] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foram realizadas as pesquisas nos sistemas SIEL e SINESP. O referido e verdade. Dou fe.

10/06/2024, 12:01

Mov. [79] - Documento

06/06/2024, 13:47

Mov. [78] - Documento

05/06/2024, 13:22

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 15:13

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 02:44

Mov. [75] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 14:56

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2024, 09:28

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01820237-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 17:51

15/05/2024, 05:17

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

20/04/2024, 00:14

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 12:15

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a Parte Autora, por intermedio de seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, (i) apresentar manifestacao acerca do "AR" de paginas 132-133, (ii) declinar o endereco atualizado da Parte Promovida, e/ou (iii) requerer o que reputar de direito.

18/04/2024, 08:25

Mov. [69] - Conclusão

16/04/2024, 14:34

Mov. [68] - Concluso para Despacho

16/04/2024, 10:33

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

15/04/2024, 11:17

Mov. [66] - Expedição de Carta

05/04/2024, 15:39

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 21:55

Mov. [64] - Concluso para Despacho

31/03/2024, 23:32

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01812701-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 13:57

27/03/2024, 14:53

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262

08/03/2024, 02:07

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 12:06

Mov. [60] - Mero expediente | R. H. Intime-se a Parte Autora, por intermedio de seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, (i) apresentar manifestacao acerca dos "AR" de pagina 125, (ii) declinar o endereco atualizado da Parte Promovida, e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessarios.

06/03/2024, 08:41

Mov. [59] - Concluso para Despacho

05/03/2024, 09:26

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

04/03/2024, 11:58

Mov. [57] - Expedição de Carta

17/02/2024, 17:34

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 12:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho

08/02/2024, 16:27

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01805022-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 10:44

08/02/2024, 10:53

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229

18/01/2024, 21:37

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 12:50

Mov. [51] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 12:03

Mov. [50] - Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:31

Mov. [49] - Concluso para Sentença

10/01/2023, 14:12

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954

24/10/2022, 22:06

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 12:11

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2022, 08:46

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 19:51

Mov. [44] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 08:27

Mov. [43] - Decurso de Prazo

02/09/2022, 08:26

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897

01/08/2022, 23:27

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 02:38

Mov. [40] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 17:26

Mov. [39] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 11:56

Mov. [38] - Certidão emitida

11/07/2022, 15:14

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2022 Data da Publicacao: 17/06/2022 Numero do Diario: 2866

15/06/2022, 23:09

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 12:10

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 09:21

Mov. [34] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 17:08

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

03/06/2022, 17:08

Mov. [32] - Expedição de Carta

23/05/2022, 11:42

Mov. [31] - Certidão emitida

29/04/2022, 13:14

Mov. [30] - Certidão emitida

26/04/2022, 12:48

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 19:04

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

06/07/2021, 18:22

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00332740-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2020 16:39

27/10/2020, 17:32

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00324843-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 21/08/2020 10:31

21/08/2020, 10:48

Mov. [25] - Concluso para Despacho

15/07/2020, 16:24

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00320869-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2020 14:16

15/07/2020, 14:50

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/07/2020, 00:41

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 00:41

Mov. [21] - Documento

10/07/2020, 00:27

Mov. [20] - Documento

10/07/2020, 00:26

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 00:15

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 13:52

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0597/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394

15/06/2020, 22:37

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 08:51

Mov. [15] - Expedição de Carta

11/06/2020, 14:41

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2020, 20:07

Mov. [13] - Processo transferido de Vara | 3 Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

08/04/2020, 18:26

Mov. [12] - Transferência de Processo - Saída | 3 Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

08/04/2020, 18:25

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 18:24

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/07/2020 Hora 13:45 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada

08/04/2020, 18:21

Mov. [9] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Juazeiro do Norte

08/04/2020, 14:07

Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Juazeiro do Norte

08/04/2020, 14:06

Mov. [7] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

08/04/2020, 14:06

Mov. [6] - Certidão emitida

16/01/2020, 11:21

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

13/01/2020, 10:51

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 10:49

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00300633-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/01/2020 10:05

13/01/2020, 10:12

Mov. [1] - Conclusão

08/01/2020, 22:09

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2020, 22:09

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:17

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 11:41

Sentença

•07/10/2025, 08:31

Decisão

•11/03/2025, 16:43

Despacho

•03/02/2025, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:27

Interlocutória

•17/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2024, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 12:03

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

17/03/2025, 00:00

•11/11/2025, 17:17

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 11:41

Sentença

•07/10/2025, 08:31

Decisão

•11/03/2025, 16:43

Despacho

•03/02/2025, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:27

Interlocutória

•17/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2024, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 12:03

Interlocutória

•27/09/2022, 19:51

Interlocutória

•20/07/2022, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 19:04

Ata de Audiência (Outras)

•10/07/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 20:07

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 18:24

Ata de Audiência (Outras)

•16/01/2020, 11:21

Ata de Audiência (Outras)

•16/01/2020, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 10:49