Procedimento Comum Cível 0203281-87.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JOSE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

JOSE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:47

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Todas as movimentações(111)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:47

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:31

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 10:57

23/07/2025, 13:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 12:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/07/2025, 12:50

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de RENATO DE MOURA FARIAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:11

Decorrido prazo de ROSILANE DE MOURA FARIAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:11

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157711363

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157711363

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157711363

02/06/2025, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de RENATO DE MOURA FARIAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de RENATO DE MOURA FARIAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de réplica

25/02/2025, 11:09

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134360510

05/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134360510

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE GOMES DOS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0203281-87.2023.8.06.0112 Intime-se o requerente, por seu procurador, via DJe, para querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. De logo, intimem-se as partes para manifestarem interesse em produzir provas em audiência, prazo de 5 (cinco) dias, especificando e fundamentando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. Havendo pedido de depoimento pessoal, advirta-se que seu não comparecimento importará em confissão, nos termos do §1º do art. 385 do CPC/15. Havendo produção de PROVA TESTEMUNHAL, determino que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357, §4º do CPC. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em Respondência

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE GOMES DOS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0203281-87.2023.8.06.0112 Intime-se o requerente, por seu procurador, via DJe, para querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. De logo, intimem-se as partes para manifestarem interesse em produzir provas em audiência, prazo de 5 (cinco) dias, especificando e fundamentando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. Havendo pedido de depoimento pessoal, advirta-se que seu não comparecimento importará em confissão, nos termos do §1º do art. 385 do CPC/15. Havendo produção de PROVA TESTEMUNHAL, determino que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357, §4º do CPC. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em Respondência

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134360510

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134360510

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134360510

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134360510

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134360510

03/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134360510

03/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:16

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 05:19

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01841214-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/09/2024 14:28

21/09/2024, 14:50

Mov. [62] - Certidão emitida

12/09/2024, 15:57

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 16:32

Mov. [60] - Concluso para Despacho

03/09/2024, 10:37

Mov. [59] - Certidão emitida

03/09/2024, 10:37

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2024, 03:13

Mov. [57] - Certidão emitida

16/07/2024, 09:38

Mov. [56] - Certidão emitida

12/07/2024, 14:39

Mov. [55] - Expedição de Edital

12/07/2024, 12:09

Mov. [54] - Mero expediente | defiro o pedido do autor, e determino a citacao por edital dos requeridos, prazo de 20 dias, advertindo-se que sera nomeado curador especial em caso de revelia. Intimacoes e expedientes necessarios.

11/07/2024, 09:52

Mov. [53] - Concluso para Despacho

15/04/2024, 09:11

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01808049-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/02/2024 11:02

28/02/2024, 11:22

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251

21/02/2024, 20:48

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2024, 02:45

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 10:06

Mov. [48] - Concluso para Despacho

15/02/2024, 15:44

Mov. [47] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

23/10/2023, 16:52

Mov. [46] - Documento

23/10/2023, 16:52

Mov. [45] - Sessão de Conciliação não-realizada

23/10/2023, 14:08

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

03/10/2023, 15:58

Mov. [43] - Concluso para Despacho

19/09/2023, 10:12

Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que tendo em vista as devolucoes dos ARs pelos correios, sem exito, consoante comprovantes acostados as pags. 100/109, encaminho os autos, em copia, para a fila: "Ag. Analise do Gabinete". O referido e verdade. Dou fe.

14/09/2023, 21:23

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2023, 10:33

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2023, 08:15

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2023, 08:06

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2023, 08:01

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2023, 07:58

Mov. [36] - Encerrar análise

13/09/2023, 15:51

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2023, 09:50

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2023, 09:34

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2023, 09:14

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2023, 09:09

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

06/09/2023, 10:50

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142

21/08/2023, 23:24

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 02:28

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 02:28

Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 15:43

Mov. [26] - Expedição de Carta

17/08/2023, 15:40

Mov. [25] - Expedição de Carta

17/08/2023, 15:21

Mov. [24] - Expedição de Carta

17/08/2023, 15:18

Mov. [23] - Expedição de Carta

17/08/2023, 15:15

Mov. [22] - Expedição de Carta

17/08/2023, 15:12

Mov. [21] - Expedição de Carta

17/08/2023, 15:09

Mov. [20] - Expedição de Carta

17/08/2023, 15:06

Mov. [19] - Expedição de Carta

17/08/2023, 15:03

Mov. [18] - Expedição de Carta

17/08/2023, 14:59

Mov. [17] - Expedição de Carta

17/08/2023, 14:56

Mov. [16] - Expedição de Carta

17/08/2023, 14:53

Mov. [15] - Expedição de Carta

17/08/2023, 14:48

Mov. [14] - Expedição de Carta

17/08/2023, 14:45

Mov. [13] - Expedição de Carta

17/08/2023, 14:42

Mov. [12] - Expedição de Carta

17/08/2023, 14:39

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 12:49

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2023, 13:33

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/10/2023 Hora 11:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada

19/07/2023, 13:30

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2023, 15:06

Mov. [7] - Conclusão

11/07/2023, 11:22

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01830199-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/07/2023 10:53

11/07/2023, 11:22

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099

20/06/2023, 21:58

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 02:50

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 10:45

Mov. [2] - Conclusão

13/06/2023, 10:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/06/2023, 10:11

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 10:57

Sentença

•31/05/2025, 16:33

Despacho

•03/02/2025, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:33

Interlocutória

•18/07/2023, 15:06

Interlocutória

•14/06/2023, 10:45