Execução de Título Extrajudicial 3000154-76.2025.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 21:00

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 20:59

Juntada de Certidão

20/02/2025, 20:59

Decorrido prazo de GERARDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:04

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134556862

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERARDO MARQUES DE SOUZA FILHO PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: RESIDENCIAL SANTA HELENA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: GERARDO MARQUES DE SOUZA FILHOAV. JOSE LEON, 1256, BL. 09, APT 304, 00, CIDADE DOS FUNCIONAR, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: EXEQUENTE: GERARDO MARQUES DE SOUZA FILHO em face de EXECUTADO: RESIDENCIAL SANTA HELENA, cuja filtragem automática do sistema PJE apontou a existência de processo idêntico ainda em tramitação, distribuído em 06/12/2024 e registrado sob o n° 3040300-68.2024.8.06.0001, havendo as mesmas partes, causa de pedir e pedidos. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000154-76.2025.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos. Dispensado o relatório, a teor do art.38 da Lei 9099/95. Trata-se de reclamação movida nesta nona unidade dos juizados especiais por Trata-se, pois, de inserção de ação semelhante no sistema e este aqui distribuído posteriormente em 31/01/2025 sem haver, até a presente data, qualquer julgamento no processo anterior de nº 3040300-68.2024.8.06.0001, o que inevitavelmente ocasiona a duplicidade vigente das mesmas. Assim sendo, não havendo alternativa legal, hei por bem decretar a extinção destes autos, sem apreciação do mérito, o que faço consubstanciado no art.485, inc. V do CPC e 51, inc. IV da Lei 9099/95, determinando o seu imediato arquivamento. Cancele-se a audiência porventura designada. Registre-se. Intimem-se.Fortaleza, data digital. JUIZ(A) DE DIREITO (ass. Digital)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134556862

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134556862

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134556862

03/02/2025, 20:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 16:06

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 20:03