Procedimento Comum Cível 3000855-16.2024.8.06.0107 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000855-16.2024.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

12/03/2025, 14:53

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOSE MOURA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 19:23

Decorrido prazo de JOSE MOURA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOSE MOURA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:58

Publicado Sentença em 05/02/2025. Documento: 130479018

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MOURA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000855-16.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Trata-se de ação declaratória de inexistência e ilicitude de negócio jurídico c/c danos morais e materiais ajuizada por José Moura dos Santos em desfavor do Banco Bradesco S.A, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte requerida juntou aos autos o petitório de ID n.132400281, requerendo a homologação de acordo celebrado entre as partes. Em seguida, junta o comprovante de transferência bancária do valor acordado, conforme documento de ID n.134241433. É o breve relatório. Decido. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato. No caso, as partes celebraram acordo de modo a pôr fim ao litígio, mediante pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser paga pelo requerido ao requerente, de acordo com dados bancários fornecidos. Diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: b) a transação; Em sendo assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Considerando a inexistência de interesse recursal, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130479018

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130479018

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130479018

03/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:37

Homologada a Transação

03/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:52

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MOURA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000855-16.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Trata-se de ação declaratória de inexistência e ilicitude de negócio jurídico c/c danos morais e materiais ajuizada por José Moura dos Santos em desfavor do Banco Bradesco S.A, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte requerida juntou aos autos o petitório de ID n.132400281, requerendo a homologação de acordo celebrado entre as partes. Em seguida, junta o comprovante de transferência bancária do valor acordado, conforme documento de ID n.134241433. É o breve relatório. Decido. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato. No caso, as partes celebraram acordo de modo a pôr fim ao litígio, mediante pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser paga pelo requerido ao requerente, de acordo com dados bancários fornecidos. Diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: b) a transação; Em sendo assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Considerando a inexistência de interesse recursal, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

04/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE MOURA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE MOURA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MOURA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2025. Documento: 130479018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130479018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130479018

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130479018

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(19)