Execução Fiscal 3001492-03.2023.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 650,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

JOFAYNDSON PESSOA ALVES FEITOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193149879

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193149879

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193149879

19/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:21

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:19

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 09:08

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:56

Decorrido prazo de JOFAYNDSON PESSOA ALVES FEITOSA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 180132298

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 180132298

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180132298

21/11/2025, 11:57

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193149879

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193149879

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193149879

19/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:21

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 11:57

19/02/2026, 15:21

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:19

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 09:08

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:56

Decorrido prazo de JOFAYNDSON PESSOA ALVES FEITOSA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 180132298

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 180132298

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180132298

21/11/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 11:57

Julgado procedente o pedido

21/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de JOFAYNDSON PESSOA ALVES FEITOSA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:15

Publicado Decisão em 05/02/2025. Documento: 134525003

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: JOFAYNDSON PESSOA ALVES FEITOSA Parte Executada: EXECUTADO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA DECISÃO R. H. Observo que o referido processo se trata de AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Considerando que a competência deste Núcleo de Justiça 4.0 alcança as ações de execução fiscal estaduais, municipais e suas ações conexas e/ou dependentes que tramitem ou passem a tramitar em todo o território do Estado do Ceará (art. 2º da Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº. 05/2022, com redação dada pelo art. 1º da Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº. 07/2023), RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, ao tempo em que determino a REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª VARA da COMARCA DE TAUÁ/CE. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 3 de fevereiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001492-03.2023.8.06.0171 Apensos: [] Classe: Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Parte

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134525003

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134525003

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134525003

03/02/2025, 18:19

Declarada incompetência

03/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2024, 08:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:00

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:28

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 16:41

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 11:56

Sentença

•21/11/2025, 11:03

Decisão

•03/02/2025, 18:19

Decisão

•03/02/2025, 18:19

Despacho

•13/03/2024, 13:28