Monitória 3002703-31.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 152.433,30

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190071761

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190071761

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190071761

13/02/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:06

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:33

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 16:32

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 16:31

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 16:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (AUTOR)

12/01/2026, 12:54

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 18:17

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 183964501

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 183964501

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183964501

16/12/2025, 14:47

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190071761

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190071761

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190071761

13/02/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:06

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:33

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 16:32

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 16:31

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 16:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (AUTOR)

12/01/2026, 12:54

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 18:17

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 183964501

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 183964501

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183964501

16/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:55

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 175397461

13/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 175397461

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175397461

09/10/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 17:18

Determinada a citação de ROBSON JUNIOR DE BESSA - CPF: 060.869.404-52 (REU)

19/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:41

Juntada de certidão de custas - guia paga

13/08/2025, 13:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:57

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 165088132

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165088132

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165088132

31/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:11

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 19:23

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136775311

12/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136775311

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3002703-31.2025.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40)ASSUNTO: [Contratos Bancários]REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S.A.REQUERIDO(A)(S): ROBSON JUNIOR DE BESSA Diante da petição de ID 136478260 e da comprovação do pagamento das custas das diligências dos Oficiais de Justiça, determino a citação do requerido ROBSON JUNIOR DE BESSA, nos moldes determinados na decisão de ID 133395446. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2025. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136775311

10/03/2025, 21:30

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 20:58

Determinada a citação de ROBSON JUNIOR DE BESSA - CPF: 060.869.404-52 (REU)

21/02/2025, 11:13

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/02/2025, 00:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:55

Juntada de certidão de custas - guia paga

13/02/2025, 16:46

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/02/2025, 13:50

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133395446

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002703-31.2025.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40)ASSUNTO: [Contratos Bancários]REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S.A.REQUERIDO(A)(S): ROBSON JUNIOR DE BESSA Determinada a emenda, esta restou cumprida, conforme petição de ID n.º 3002703-31.2025.8.06.0001. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e apresenta-se devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro, pois, de plano, a expedição do(s) mandado(s) de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, ainda, que, caso o(a)(s) ré(u)(s) cumpra(m) a determinação no prazo estabelecido, ficará(ão) isento(a)(s) de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Conste(m) do(s) mandado(s), ainda, que, independentemente de prévia segurança do Juízo, o(a)(s) ré(u)(s) poderá(ão) opor, querendo, nos próprios autos, em igual prazo, embargos à ação monitória, admitida a reconvenção (CPC, art. 702), ciente(s) de que, não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (CPC, art. 701, §2º). No prazo para opor embargos, reconhecendo o crédito do(a)(s) autor(a)(es) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor pretendido, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) ré(u)(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (hum por cento) ao mês (CPC, arts. 701, §5º c/c o art. 916). A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º). Na atualização do valor da dívida, adotar-se-á a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Registre-se, por fim, que na contagem dos prazos computar-se-ão somente os dias úteis (art. 219). Condiciono tal cumprimento, contudo, à comprovação do recolhimento, pela(s) parte(s) autora(s), no prazo de 10 (dez) dias, das custas relativas às diligências dos Oficiais de Justiça, com o fim de viabilizar a expedição do(s) mandado(s), na forma do art. 3º da Lei Estadual nº. 16.273/2016 e obedecendo o valor estabelecido no item IX da tabela III, composta na Lei Estadual n° 16.132/2016, ressaltando que para cada diligência deverá ser confeccionado um mandado e, obrigatoriamente, uma guia da respectiva despesa, cuja comprovação da quitação deverá ser juntada ao mandado, conforme artigo 2º da Portaria n° 1.208/2017, de 21 de julho de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de não cumprimento. Efetuado o recolhimento, expeça(m)-se o(s) mandado(s), independentemente de nova conclusão dos autos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2025. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133395446

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133395446

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133395446

03/02/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:22

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/01/2025, 15:34

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/01/2025, 15:28

Determinada a emenda à inicial

17/01/2025, 14:52

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/01/2025, 13:47

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/01/2025, 13:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/01/2025, 10:11

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:49

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:22

Despacho

•28/04/2026, 10:21

Despacho

•27/01/2026, 17:06

Despacho

•12/01/2026, 12:54

Despacho

•24/11/2025, 17:40

Decisão

•19/09/2025, 16:11

Despacho

•15/07/2025, 10:53

Decisão

•21/02/2025, 11:13

Decisão

•24/01/2025, 17:03

Decisão

•17/01/2025, 14:52

04/02/2025, 00:00