Procedimento Comum Cível 0011880-90.2017.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSE ALCIR GOMES NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE ALCIR GOMES NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140962342

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140962342

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140962342

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail:[email protected] Proc. nº 0011880-90.2017.8.06.0182 D E C I S Ã O A parte autora apresentou a petição de ID nº137510469, onde alega o seguinte: "requer a continuidade do feito com a realização de audiência de instrução com a oitiva dos representantes do Município,". Contudo, entendo ser desnecessária a produção de prova oral para tal fim, haja vista que os documentos carreados aos autos tornaram tais fatos incontroversos. Assim, indefiro o pedido de prova testemunhal, vez que trata-se de questão predominantemente de direito, não vislumbrando este Juízo qualquer necessidade de produção de prova oral, pois o Município já apresentou contestação e em nada poderia acrescentar ao cerne do processo em sede instrução. Em consequência, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC. Intime-se. Façam os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 20 de março de 2025. Moisés Brisamar Freire-Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140962342

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail:[email protected] Proc. nº 0011880-90.2017.8.06.0182 D E C I S Ã O A parte autora apresentou a petição de ID nº137510469, onde alega o seguinte: "requer a continuidade do feito com a realização de audiência de instrução com a oitiva dos representantes do Município,". Contudo, entendo ser desnecessária a produção de prova oral para tal fim, haja vista que os documentos carreados aos autos tornaram tais fatos incontroversos. Assim, indefiro o pedido de prova testemunhal, vez que trata-se de questão predominantemente de direito, não vislumbrando este Juízo qualquer necessidade de produção de prova oral, pois o Município já apresentou contestação e em nada poderia acrescentar ao cerne do processo em sede instrução. Em consequência, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC. Intime-se. Façam os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 20 de março de 2025. Moisés Brisamar Freire-Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140962342

21/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140962342

21/03/2025, 10:34

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSE ALCIR GOMES NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE ALCIR GOMES NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140962342

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140962342

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140962342

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail:[email protected] Proc. nº 0011880-90.2017.8.06.0182 D E C I S Ã O A parte autora apresentou a petição de ID nº137510469, onde alega o seguinte: "requer a continuidade do feito com a realização de audiência de instrução com a oitiva dos representantes do Município,". Contudo, entendo ser desnecessária a produção de prova oral para tal fim, haja vista que os documentos carreados aos autos tornaram tais fatos incontroversos. Assim, indefiro o pedido de prova testemunhal, vez que trata-se de questão predominantemente de direito, não vislumbrando este Juízo qualquer necessidade de produção de prova oral, pois o Município já apresentou contestação e em nada poderia acrescentar ao cerne do processo em sede instrução. Em consequência, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC. Intime-se. Façam os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 20 de março de 2025. Moisés Brisamar Freire-Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140962342

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail:[email protected] Proc. nº 0011880-90.2017.8.06.0182 D E C I S Ã O A parte autora apresentou a petição de ID nº137510469, onde alega o seguinte: "requer a continuidade do feito com a realização de audiência de instrução com a oitiva dos representantes do Município,". Contudo, entendo ser desnecessária a produção de prova oral para tal fim, haja vista que os documentos carreados aos autos tornaram tais fatos incontroversos. Assim, indefiro o pedido de prova testemunhal, vez que trata-se de questão predominantemente de direito, não vislumbrando este Juízo qualquer necessidade de produção de prova oral, pois o Município já apresentou contestação e em nada poderia acrescentar ao cerne do processo em sede instrução. Em consequência, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC. Intime-se. Façam os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 20 de março de 2025. Moisés Brisamar Freire-Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140962342

21/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140962342

21/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2025, 16:32

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134516048

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Autos n.º 0011880-90.2017.8.06.0182 Ação Anulatória de Ato Administrativo Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo ajuizado por MARIA ZENEIDA ARAÚJO FONTENELE em face do MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, nos termos da petição inicial de ID nº 44547877. Em despacho de ID nº 44547214, este juízo determinou a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir. A parte autora apresentou pedido de ID nº 44547224, requerendo a produção de prova testemunhal. Por sua vez, o Município de Viçosa do Ceará não apresentou nenhuma manifestação. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a matéria controvertida da lide consiste em averiguar a existência ou não de nulidades no processo administrativo que revogou a licença para interesse particular da autora. Deste modo, entendo que a prova oral se mostra inócua ou pouco aproveitável ao processo, visto que a oitiva de uma testemunha teria pouco a acrescentar acerca dos pontos controvertidos. Assim sendo, indefiro o pedido de prova testemunhal, vez que trata-se de questão predominantemente de direito, não vislumbrando este Juízo qualquer necessidade de produção de prova oral, pois as testemunhas em nada poderiam acrescentar ao cerne do processo. Por conseguinte, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 03 de fevereiro de 2025. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134516048

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134516048

04/02/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:20

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 11:29

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.22.01806604-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 16:48

25/10/2022, 17:19

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939

01/10/2022, 05:30

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 02:48

Mov. [90] - Certidão emitida

28/09/2022, 20:01

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 19:25

Mov. [88] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 18:44

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00169697-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2021 15:38

23/06/2021, 16:19

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626

08/06/2021, 23:30

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 04:07

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2021, 10:06

Mov. [83] - Conclusão

19/01/2021, 20:17

Mov. [81] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: competencia

19/01/2021, 20:17

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: competencia

19/01/2021, 20:17

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: PVCE.19.00014161-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2019 17:24

19/01/2021, 14:42

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.19.00025208-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2019 15:51

19/01/2021, 14:41

Mov. [78] - Conclusão

10/10/2020, 14:13

Mov. [76] - Documento

10/10/2020, 14:13

Mov. [77] - Documento

10/10/2020, 14:13

Mov. [75] - Petição

10/10/2020, 14:13

Mov. [73] - Documento

10/10/2020, 14:13

Mov. [74] - Documento

10/10/2020, 14:13

Mov. [71] - Documento

10/10/2020, 14:13

Mov. [72] - Petição

10/10/2020, 14:13

Mov. [69] - Documento

10/10/2020, 14:13

Mov. [70] - Documento

10/10/2020, 14:13

Mov. [67] - Documento

10/10/2020, 14:13

Mov. [68] - Petição

10/10/2020, 14:13

Mov. [66] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [64] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [65] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [62] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [63] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [60] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [61] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [59] - Petição

10/10/2020, 14:12

Mov. [57] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [58] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [55] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [56] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [53] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [54] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [52] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [50] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [51] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [48] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [49] - Documento

10/10/2020, 14:12

Mov. [47] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 61

22/07/2020, 08:58

Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE

22/11/2019, 11:33

Mov. [45] - Documento: DA MANIFESTAÇÃO

30/10/2019, 13:29

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará

01/10/2019, 15:20

Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

01/10/2019, 15:20

Mov. [41] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo César Oliveira da Silva

30/09/2019, 11:51

Mov. [42] - Recebidos os Autos pelo Advogado

30/09/2019, 11:51

Mov. [40] - Documento: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO

20/09/2019, 10:15

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1303/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2227 Página: 1160

19/09/2019, 07:46

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 07:50

Mov. [37] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimação dos advogados das partes para atendimento do despacho de parte seguinte: "... Após, intimem-se as partes para especificarem que outra provas pretendem produzir no prazo de 05 (cinc) dias. Depois, voltem os autos conclusos. ..."

16/09/2019, 14:52

Mov. [36] - Documento: RÉPLICA A CONTESTAÇÃO

22/01/2019, 17:31

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará

22/01/2019, 17:28

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/01/2019, 17:28

Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Alcimar dos Santos Gomes

17/01/2019, 16:01

Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/01/2019, 16:01

Mov. [31] - Documento: Certdião de Publicação

04/12/2018, 14:41

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0768/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2040 Página: 994

03/12/2018, 08:35

Mov. [29] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO

29/11/2018, 11:49

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2018, 11:14

Mov. [27] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Ato contínuo, se o requerido alegar quaisquer matérias enumeradas no art. 337 do NCPC, e nos termos do art. 351 do mesmo diploma legal, intime-se a parte autra para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

29/11/2018, 10:31

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

16/05/2017, 17:58

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALCIMAR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

29/03/2017, 15:31

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR ALCIMAR FUNCIONARIO: PATRICIA NO. DAS FOLHAS: 44 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

20/03/2017, 17:39

Mov. [23] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

14/03/2017, 11:30

Mov. [22] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

13/03/2017, 16:08

Mov. [21] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 14/03/2017 as 11:30. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

13/03/2017, 16:02

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

13/03/2017, 13:25

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

03/03/2017, 12:04

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

02/03/2017, 11:05

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF JUST CÍVEL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

24/02/2017, 15:47

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

21/02/2017, 17:43

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

21/02/2017, 15:09

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR ALCIMAR FUNCIONARIO: PEDRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

14/02/2017, 11:12

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/03/2017 audiencia designada - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

13/02/2017, 08:24

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

13/02/2017, 08:18

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

10/02/2017, 09:43

Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

09/02/2017, 12:48

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

09/02/2017, 12:36

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

09/02/2017, 12:32

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

09/02/2017, 10:13

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

20/01/2017, 13:50

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

20/01/2017, 13:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

20/01/2017, 13:47

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

20/01/2017, 13:47

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

20/01/2017, 13:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

18/01/2017, 11:29

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 19:29

Despacho

•03/02/2025, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•06/06/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:12

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:12