Procedimento Comum Cível 0052953-53.2020.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052953-53.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:02

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134445498

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134445498

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134445498

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA Parte Promovida: REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052953-53.2020.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Parte Vistos etc... Intimadas as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários de Id. 107628610, devendo a autora pagar 50% em adiantamento, a parte promovida apresentou manifestação defendendo a desproporcionalidade dos honorários e que a parte autora que deveria suportar o ônus, tendo em vista que foi quem pleiteou a realização da prova pericial (Id. 107628623). A parte promovente (Id. 107628624) alega que é beneficiária da gratuidade da justiça e que o valor dos honorários devem ser arcados pela parte promovida. Chamo o feito à ordem, para corrigir o rito da presente instrução. Narro os fatos. No Id. 107626669 - Pág. 2, a parte autora pede a realização de prova pericial. Já ao Id. 107628587, a parte promovente pediu a realização de prova oral e reitera o pedido de prova pericial, afirmando a especialidade do perito e trazendo quesitos no Id. 107628598. Em consulta ao Sistema de Peritos - SIPER, foi sorteado o perito ANDRE LORINCZI NOGUEIRA e nomeado na decisão de Id. 107628603. A parte ré trouxe seus quesitos a serem esclarecidos no Id. 107628607. Na petição de Id. 107628610, o perito informa sua proposta de honorários. Despacho intimando as partes sobre a proposta apresentada pelo Expert e determinando, em caso de concordância, que a parte autora deposite 50% do valor em conta judicial. Na forma do art. 95, do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido. Em análise dos autos, a parte autora quem requereu a prova pericial, logo ela que deve arcar os custos da perícia. Entretanto, no despacho inicial (Id. 107626647), foi deferida a gratuidade da justiça, ocorrendo equívoco no procedimento em relação ao tipo de modalidade da perícia, se pela justiça gratuita ou não. Por oportuno, em consulta ao SIPER, vejo que o perito nomeado também atua na modalidade justiça gratuita, assim, tendo em vista que somente o autor pediu a realização de perícia e é beneficiário da justiça gratuita, a forma de pagamento dos honorários periciais deve ser realizada via SIPER. Diante disso, intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função e realização da perícia na modalidade "justiça gratuita" no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC). Na ocasião, encaminhe-se, anexo, o infográfico "Painel do Perito" (Link: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/01/Infografico-Painel-do-Perito-1.pdf), rememorando que, para que seja concedido o acesso ao painel no sistema PJE, o perito deverá registrar um chamado via CATI (Telefone: 085-3366-2966), solicitando o perfil de "Perito", caso não o tenha. Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestarem acerca da nomeação da perita e, caso queiram, indicarem assistente técnico. Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação à nomeação do expert, intime-se para dar início à produção da prova pericial, devendo cientificar as partes da data e local indicados para a realização da perícia a seu cargo, dispensando-se a assinatura do termo de compromisso pela perita, tendo em vista ser a mesma, profissional cadastrada no SIPER - Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensada de assinar o referido termo, a profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo. Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 435,08 em conformidade com a Portaria nº 320/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJE disponibilizado em 19/02/2024 - páginas 09-10), cujo pagamento deverá ser requisitado no sistema em apreço, após a apresentação do laudo pericial. Destaque-se que o referido valor poderá ser acrescido até o triplo, acaso a profissional ora nomeada apresente justificativa plausível para tanto, momento em que o pedido será analisado, a fim de verificar se as justificativas apresentadas se amoldam às situações declinadas no ato administrativo acima declinado. Intime-se o perito nomeado pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópia da presente decisão. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 3 de fevereiro de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134445498

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134445498

05/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA Parte Promovida: REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052953-53.2020.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Parte Vistos etc... Intimadas as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários de Id. 107628610, devendo a autora pagar 50% em adiantamento, a parte promovida apresentou manifestação defendendo a desproporcionalidade dos honorários e que a parte autora que deveria suportar o ônus, tendo em vista que foi quem pleiteou a realização da prova pericial (Id. 107628623). A parte promovente (Id. 107628624) alega que é beneficiária da gratuidade da justiça e que o valor dos honorários devem ser arcados pela parte promovida. Chamo o feito à ordem, para corrigir o rito da presente instrução. Narro os fatos. No Id. 107626669 - Pág. 2, a parte autora pede a realização de prova pericial. Já ao Id. 107628587, a parte promovente pediu a realização de prova oral e reitera o pedido de prova pericial, afirmando a especialidade do perito e trazendo quesitos no Id. 107628598. Em consulta ao Sistema de Peritos - SIPER, foi sorteado o perito ANDRE LORINCZI NOGUEIRA e nomeado na decisão de Id. 107628603. A parte ré trouxe seus quesitos a serem esclarecidos no Id. 107628607. Na petição de Id. 107628610, o perito informa sua proposta de honorários. Despacho intimando as partes sobre a proposta apresentada pelo Expert e determinando, em caso de concordância, que a parte autora deposite 50% do valor em conta judicial. Na forma do art. 95, do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido. Em análise dos autos, a parte autora quem requereu a prova pericial, logo ela que deve arcar os custos da perícia. Entretanto, no despacho inicial (Id. 107626647), foi deferida a gratuidade da justiça, ocorrendo equívoco no procedimento em relação ao tipo de modalidade da perícia, se pela justiça gratuita ou não. Por oportuno, em consulta ao SIPER, vejo que o perito nomeado também atua na modalidade justiça gratuita, assim, tendo em vista que somente o autor pediu a realização de perícia e é beneficiário da justiça gratuita, a forma de pagamento dos honorários periciais deve ser realizada via SIPER. Diante disso, intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função e realização da perícia na modalidade "justiça gratuita" no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC). Na ocasião, encaminhe-se, anexo, o infográfico "Painel do Perito" (Link: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/01/Infografico-Painel-do-Perito-1.pdf), rememorando que, para que seja concedido o acesso ao painel no sistema PJE, o perito deverá registrar um chamado via CATI (Telefone: 085-3366-2966), solicitando o perfil de "Perito", caso não o tenha. Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestarem acerca da nomeação da perita e, caso queiram, indicarem assistente técnico. Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação à nomeação do expert, intime-se para dar início à produção da prova pericial, devendo cientificar as partes da data e local indicados para a realização da perícia a seu cargo, dispensando-se a assinatura do termo de compromisso pela perita, tendo em vista ser a mesma, profissional cadastrada no SIPER - Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensada de assinar o referido termo, a profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo. Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 435,08 em conformidade com a Portaria nº 320/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJE disponibilizado em 19/02/2024 - páginas 09-10), cujo pagamento deverá ser requisitado no sistema em apreço, após a apresentação do laudo pericial. Destaque-se que o referido valor poderá ser acrescido até o triplo, acaso a profissional ora nomeada apresente justificativa plausível para tanto, momento em que o pedido será analisado, a fim de verificar se as justificativas apresentadas se amoldam às situações declinadas no ato administrativo acima declinado. Intime-se o perito nomeado pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópia da presente decisão. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 3 de fevereiro de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134445498

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134445498

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134445498

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134445498

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134445498

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