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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 11:23

Alterado o assunto processual

17/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 20:17

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192213061

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192213061

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192213061

19/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 13:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187763933

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 187763933

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187763933

09/01/2026, 07:33

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 11:23

Alterado o assunto processual

17/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 20:17

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192213061

Documentos

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 20:17

Despacho

•10/02/2026, 18:48

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192213061

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192213061

19/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 13:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187763933

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 187763933

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187763933

09/01/2026, 07:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:30

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 181491205

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 181491205

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181491205

17/11/2025, 11:17

Deferido o pedido de KERCIO COELHO FONTELES - CPF: 789.003.363-04 (REQUERENTE)

03/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

27/10/2025, 07:04

Juntada de certidão

27/10/2025, 07:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

24/10/2025, 18:41

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 18:40

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 18:40

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 18:40

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 18:40

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 18:39

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:18

Declarada incompetência

24/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:13

Juntada de outros documentos

24/10/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:54

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 174622024

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 174622024

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174622024

30/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de recurso

30/09/2025, 13:41

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/09/2025, 22:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/09/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2025, 12:57

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171170270

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171170270

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171170270

08/09/2025, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2025, 14:45

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 10:46

Juntada de comunicação

31/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de YVENS BRAUN SIMOES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:59

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137940712

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137940712

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RENATA REZENDE FERREIRA FONTELES e outros REU: EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0136030-07.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. Na petição de ID:137935144, a reclamada vem a este juízo pleitear pela reconsideração da decisão interlocutória proferida ID:132619343, mantenho o ato decisório por seus próprios fundamentos. A posteriori, ressalvo que não há previsão expressa na CF/88, todavia o direito brasileiro confere na modalidade implícita, o princípio do duplo grau de jurisdição, devendo ser utilizado caso haja inconformismo da parte promovida com uma decisão proferida no juízo de piso, por estas razões, não havendo concordância com a decisão supracitada em parágrafo anterior, interponha o recurso cabível, nos termos do art. 1015 do CPC. Publique-se (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137940712

24/03/2025, 19:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 05:21

Decorrido prazo de YVENS BRAUN SIMOES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132619343

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RENATA REZENDE FERREIRA FONTELES e outros REU: EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0136030-07.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. A controvérsia dos autos, a meu ver, é eminentemente de direito, uma vez que envolve aspectos contratuais que podem ser dirimidos somente mediante análise das provas coligidas ao processo, de modo que entendo ser despicienda a eventual produção de prova oral em audiência, no caso vertente, se configura expediente protelatório, razão pela qual indefiro a produção da referida prova, com espeque no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Tratando-se, portanto, de matéria de fato e de direito, mas que, ao meu juízo, dispensa a produção de prova em audiência, anuncio, nos termos do artigo 355, I, do CPC, o julgamento antecipado da lide. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132619343

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132619343

04/02/2025, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:42

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:36

Mov. [141] - Encerrar análise

15/10/2024, 15:04

Mov. [140] - Conclusão

15/10/2024, 15:04

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/10/2024, 11:08

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369782-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 08:32

10/10/2024, 08:57

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 14:37

Mov. [136] - Concluso para Despacho

26/09/2024, 19:40

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344091-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 26/09/2024 18:04

26/09/2024, 18:28

Mov. [134] - Entranhado | Entranhado o processo 0136030-07.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica

26/09/2024, 18:28

Mov. [133] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

26/09/2024, 18:28

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 18:33

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 01:43

Mov. [130] - Documento Analisado

16/09/2024, 15:42

Mov. [129] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 13:58

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2024, 10:34

Mov. [127] - Encerrar análise

05/06/2024, 10:29

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02100380-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 18:02

04/06/2024, 18:22

Mov. [125] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/05/2024 atraves da guia n 001.1584311-46 no valor de 3.590,12

31/05/2024, 14:05

Mov. [124] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1584311-46 - Custas Iniciais

28/05/2024, 15:39

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309

20/05/2024, 21:30

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 11:41

Mov. [121] - Documento Analisado

17/05/2024, 10:37

Mov. [120] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 09:42

Mov. [119] - Conclusão

06/03/2024, 14:21

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/07/2023, 16:54

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02210451-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 16:22

24/07/2023, 16:40

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

24/07/2023, 15:25

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02209709-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 14:08

24/07/2023, 14:18

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107

30/06/2023, 19:22

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 01:45

Mov. [112] - Documento Analisado

28/06/2023, 22:01

Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 12:13

Mov. [110] - Documento

02/06/2023, 15:25

Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

25/05/2023, 16:39

Mov. [108] - Documento

25/05/2023, 16:39

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082

25/05/2023, 01:15

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2023, 01:56

Mov. [105] - Documento Analisado

22/05/2023, 12:53

Mov. [104] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 11:36

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

16/05/2023, 11:22

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02053995-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/05/2023 18:34

15/05/2023, 18:48

Mov. [101] - Encerrar análise

15/05/2023, 11:12

Mov. [100] - Conclusão

15/05/2023, 11:11

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02050862-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2023 14:32

13/05/2023, 14:39

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069

05/05/2023, 21:06

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 01:52

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067

03/05/2023, 21:01

Mov. [95] - Documento Analisado

03/05/2023, 18:04

Mov. [94] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2023, 15:49

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2023, 11:39

Mov. [92] - Documento Analisado

02/05/2023, 11:33

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/04/2023, 11:24

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2023, 10:05

Mov. [89] - Petição

26/07/2022, 14:49

Mov. [88] - Ofício

26/07/2022, 14:47

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

14/10/2021, 11:52

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02369682-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2021 09:30

14/10/2021, 09:56

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

08/10/2021, 09:45

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02359946-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/10/2021 08:53

08/10/2021, 09:10

Mov. [83] - Encerrar análise

01/10/2021, 09:46

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2021, 09:46

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02344400-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/09/2021 18:56

30/09/2021, 19:08

Mov. [80] - Ofício

01/07/2021, 17:42

Mov. [79] - Documento

22/06/2021, 23:45

Mov. [78] - Expedição de Ofício

21/06/2021, 09:02

Mov. [77] - Certidão emitida

19/06/2021, 15:36

Mov. [76] - Documento Analisado

17/06/2021, 09:49

Mov. [75] - Mero expediente | VISTOS EM INSPECAO. Renove-se o Oficio enviado a Caixa Economica Federal, presente as fls. 226. Expedientes necessarios.

15/06/2021, 18:01

Mov. [74] - Encerrar análise

01/09/2020, 15:26

Mov. [73] - Conclusão

01/09/2020, 15:26

Mov. [72] - Certidão emitida

31/08/2020, 22:35

Mov. [71] - Decurso de Prazo

31/08/2020, 22:32

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

22/08/2020, 00:43

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0386/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2382

26/05/2020, 21:07

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0386/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2382

26/05/2020, 21:07

Mov. [67] - Documento

25/05/2020, 12:21

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 08:27

Mov. [65] - Documento

21/05/2020, 10:36

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2020, 11:08

Mov. [63] - Conclusão

13/05/2020, 10:48

Mov. [62] - Expedição de Ofício

13/04/2020, 14:05

Mov. [61] - Certidão emitida

13/04/2020, 09:02

Mov. [60] - Mero expediente | Vistos. Oficie-se a Caixa Economica Federal, agencia 4030, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente extrato atualizado contemplando todos os depositos judiciais efetuados nos autos do processo em epigrafe, conforme pedido as fls.219. Publique-se.

11/03/2020, 16:42

Mov. [59] - Concluso para Despacho

28/02/2020, 16:42

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01034768-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2020 09:15

27/01/2020, 09:39

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2020 Data da Publicacao: 10/01/2020 Numero do Diario: 2294

10/01/2020, 05:15

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2020, 12:01

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01710051-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2019 15:05

29/11/2019, 15:39

Mov. [54] - Mero expediente | Vistos. Para o destrame da lide basta o exame das alegacoes das partes em cotejo com a prova documental ja produzida nos autos. Anuncio o julgamento antecipado da lide. Voltem-me os autos conclusos para sentenca. Publique-se. Intimem-se.

26/11/2019, 15:28

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/02/2019, 13:54

Mov. [52] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

13/02/2019, 13:39

Mov. [51] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

13/02/2019, 13:35

Mov. [50] - Documento

13/02/2019, 12:39

Mov. [49] - Documento

05/02/2019, 16:01

Mov. [48] - Ofício

05/02/2019, 15:56

Mov. [46] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512080398BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia Destinatario : Condominio Praias Belas

11/01/2019, 10:32

Mov. [47] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512080631BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia Destinatario : Renata Resende Ferreira

11/01/2019, 10:32

Mov. [45] - Certidão emitida

11/01/2019, 08:58

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2019, 08:58

Mov. [43] - Certidão emitida

11/01/2019, 08:57

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2019, 08:57

Mov. [41] - Expedição de Carta

05/12/2018, 13:31

Mov. [40] - Expedição de Carta

05/12/2018, 13:31

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2018, 14:54

Mov. [38] - Certidão de designação de sessão conciliação

21/11/2018, 10:56

Mov. [37] - Processo recebido pela Central de Conciliação

06/11/2018, 14:11

Mov. [36] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação | CERTIFICO que o processo foi remetido a CEJUSC. O referido e verdade. Dou fe.

06/11/2018, 14:11

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018, 17:58

Mov. [34] - Concluso para Despacho

30/10/2018, 11:02

Mov. [33] - Decurso de Prazo

30/10/2018, 10:07

Mov. [32] - Encerrar análise

11/10/2018, 15:21

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

11/10/2018, 15:21

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2018 Data da Disponibilizacao: 11/09/2018 Data da Publicacao: 12/09/2018 Numero do Diario: 1985 Pagina: 338

12/09/2018, 14:10

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0483/2018 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Afonso Paulo Albuquerque de Mendonca (OAB 12249/CE)

10/09/2018, 10:19

Mov. [28] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

30/08/2018, 16:40

Mov. [27] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.18.10496677-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 29/08/2018 14:37

29/08/2018, 15:16

Mov. [26] - Concluso para Despacho

27/08/2018, 08:50

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10487025-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/08/2018 15:57

24/08/2018, 17:08

Mov. [24] - Certidão emitida

24/08/2018, 09:43

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10484583-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2018 17:32

23/08/2018, 18:36

Mov. [22] - Conclusão

14/08/2018, 11:53

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10461289-1 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 13/08/2018 20:03

14/08/2018, 00:10

Mov. [20] - Certidão emitida

06/08/2018, 15:15

Mov. [19] - Documento

06/08/2018, 15:14

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2018 Data da Disponibilizacao: 12/07/2018 Data da Publicacao: 13/07/2018 Numero do Diario: Ed.1944 Pagina: 303-304

13/07/2018, 08:57

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018, 09:40

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/154145-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2018 Local: Oficial de justica - Edmar Lima Fernandes

06/07/2018, 12:06

Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2018, 15:52

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10281381-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2018 16:31

24/05/2018, 19:50

Mov. [13] - Conclusão

20/11/2017, 17:35

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

12/11/2017, 22:07

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

12/11/2017, 22:07

Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

30/10/2017, 10:48

Mov. [9] - Certidão emitida

30/10/2017, 09:49

Mov. [8] - Conclusão

05/09/2017, 14:08

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

20/07/2017, 10:05

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10334473-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 10/07/2017 12:25

10/07/2017, 14:04

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2017 Data da Disponibilizacao: 13/06/2017 Data da Publicacao: 14/06/2017 Numero do Diario: 1691 Pagina: 236/239

19/06/2017, 08:05

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2017, 10:01

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2017, 18:04

Mov. [2] - Conclusão

22/05/2017, 10:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2017, 10:38

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 07:33

Sentença

•18/12/2025, 15:43

Decisão

•03/11/2025, 16:49

Decisão

•24/10/2025, 11:50

Decisão

•24/10/2025, 10:12

Despacho

•13/10/2025, 18:28

Despacho

•16/09/2025, 17:11

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 14:12

Sentença

•29/08/2025, 14:45

Outros Documentos

•01/08/2025, 10:46

Decisão

•01/08/2025, 10:46

Decisão

•10/03/2025, 14:24

Decisão

•17/01/2025, 17:11

Todos os documentos(41)

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 20:17

Despacho

•10/02/2026, 18:48

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 07:33

Sentença

•18/12/2025, 15:43

Decisão

•03/11/2025, 16:49

Decisão

•24/10/2025, 11:50

Decisão

•24/10/2025, 10:12

Despacho

•13/10/2025, 18:28

Despacho

•16/09/2025, 17:11

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 14:12

Sentença

•29/08/2025, 14:45

Outros Documentos

•01/08/2025, 10:46

Decisão

•01/08/2025, 10:46

Decisão

•10/03/2025, 14:24

Decisão

•17/01/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 14:37

Interlocutória

•03/09/2024, 13:58

Interlocutória

•30/04/2024, 09:42

Interlocutória

•26/06/2023, 12:13

Interlocutória

•19/05/2023, 11:36

Interlocutória

•02/05/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 10:05

Ementa

•26/07/2022, 14:50

Ementa

•26/07/2022, 14:49

Ementa

•26/07/2022, 14:49

Ementa

•26/07/2022, 14:49

Ementa

•26/07/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2019, 15:28

Ata de Audiência (Outras)

•13/02/2019, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2019, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2019, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2019, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2018, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2018, 16:40

Interlocutória

•05/07/2018, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2017, 18:04