Procedimento Comum Cível 0180655-58.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0180655-58.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:39

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132283714

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REGINA CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.h. Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil S/A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo nas contas PASEP, face a supostas incorreções nos valores existentes, derivada de erro na aplicação dos índices ao fundo, cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0180655-58.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132283714

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132283714

04/02/2025, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 19:36

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:46

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:33

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2024, 10:52

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273265-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 14:35

22/08/2024, 14:40

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269215-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 21:45

20/08/2024, 21:48

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

12/08/2024, 20:31

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 01:58

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 19:36

Interlocutória

•22/07/2024, 20:21

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132283714

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132283714

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132283714

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273265-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 14:35

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269215-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 21:45

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Todas as movimentações(57)