Execução de Título Extrajudicial 3000725-24.2024.8.06.0043 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000725-24.2024.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 171029970

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 171029970

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171029970

01/10/2025, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

05/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de HEIDEIVIRLANDIA LEITE GALVAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:58

Decorrido prazo de HEIDEIVIRLANDIA LEITE GALVAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:58

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133671008

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos: 3000725-24.2024.8.06.0043 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial. A parte executada protocolou Embargos à Execução (id 133620926) nos próprios autos da presente execução. Entretanto, conforme estabelece o art. 914, § 1° do CPC, os Embargos à Execução, por se tratar de ação incidental, devem ser protocolados em autos apartados, vejamos: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Entretanto, em conformidade com o entendimento do STJ no REsp 1807228/RO, DJe 11/09/2019, entendo não ser o caso de indeferimento liminar dos embargos à execução sem antes conceder à parte um prazo para corrigir o erro, ajustando o procedimento conforme estabelecido no art. 914, § 1º, do CPC. Assim, concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para protocolar os Embargos à Execução de maneira correta, ou seja, em autos apartados distribuídos por dependência à presente ação, sem a incidência de custas, conforme art. 7° da Lei 9.289/96. Expedientes necessários. Barbalha-CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito arbo

05/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:49

Despacho

•03/02/2025, 15:29

—

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 171029970

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 171029970

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171029970

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HEIDEIVIRLANDIA LEITE GALVAO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HEIDEIVIRLANDIA LEITE GALVAO em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133671008

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