Execução de Título Extrajudicial 3001262-95.2024.8.06.0018 - TJCE

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 12:28

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:34

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 134580375

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 134580375

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO JARDINS DE DALIAS EXECUTADA: NAYRA RODRIGUES CORDEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Após a distribuição do presente feito, foi constatada a existência de defeitos, motivo pelo qual este juízo determinou, em 06/12/2024, a intimação da parte autora para emendar a inicial em 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de id. 129366579. Extrai-se ter havido exaurimento do prazo processual sem a correção completa dos vícios apresentados, manifestação da parte autora, de modo a não ter sido emendada a peça inicial conforme determinado na supracitada decisão, não se preenchendo, portanto, o exarado no art. 321 do CPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, diante da omissão autoral em emendar sua peça inicial, entendo por indeferir a exordial, e, em consequência, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001262-95.2024.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134580375

05/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE DALIAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE DALIAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE DALIAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:12

Publicado Sentença em 06/02/2025. Documento: 134580375

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO JARDINS DE DALIAS EXECUTADA: NAYRA RODRIGUES CORDEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Após a distribuição do presente feito, foi constatada a existência de defeitos, motivo pelo qual este juízo determinou, em 06/12/2024, a intimação da parte autora para emendar a inicial em 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de id. 129366579. Extrai-se ter havido exaurimento do prazo processual sem a correção completa dos vícios apresentados, manifestação da parte autora, de modo a não ter sido emendada a peça inicial conforme determinado na supracitada decisão, não se preenchendo, portanto, o exarado no art. 321 do CPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, diante da omissão autoral em emendar sua peça inicial, entendo por indeferir a exordial, e, em consequência, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001262-95.2024.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134580375

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134580375

04/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 09:41

Indeferida a petição inicial

04/02/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 19:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 13:49

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 12:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 134580375

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 134580375

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134580375

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE DALIAS em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE DALIAS em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE DALIAS em 20/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2025. Documento: 134580375

Todas as movimentações(28)