Apelação / Remessa Necessária 0000887-42.2019.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.270,06

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jardim 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Jardim 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

MARIA SOCORRO PEREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 00:15

INCONSISTENTE

13/03/2023, 23:18

Baixa Definitiva

13/03/2023, 23:17

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2023, 23:16

INCONSISTENTE

13/03/2023, 23:16

INCONSISTENTE

13/03/2023, 23:13

INCONSISTENTE

13/03/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 23:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/02/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 03:32

INCONSISTENTE

23/11/2022, 23:50

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:28

INCONSISTENTE

17/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 20:24

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 00:15

INCONSISTENTE

13/03/2023, 23:18

Baixa Definitiva

13/03/2023, 23:17

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2023, 23:16

INCONSISTENTE

13/03/2023, 23:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•14/07/2022, 19:05

TipoProcessoDocumento#573

•25/04/2022, 11:07

INCONSISTENTE

13/03/2023, 23:13

INCONSISTENTE

13/03/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 23:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/02/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 03:32

INCONSISTENTE

23/11/2022, 23:50

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:28

INCONSISTENTE

17/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 19:08

Juntada de Acórdão

07/11/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 20:15

Conclusos para despacho

10/10/2022, 19:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/10/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/09/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 20:57

INCONSISTENTE

17/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:08

INCONSISTENTE

20/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:37

INCONSISTENTE

18/07/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 11:57

INCONSISTENTE

15/07/2022, 07:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/07/2022, 21:45

Expedição de Decisão.

14/07/2022, 19:05

Provimento por decisão monocrática

14/07/2022, 19:05

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/06/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:33

INCONSISTENTE

27/04/2022, 08:54

INCONSISTENTE

27/04/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/04/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:07

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:06

Distribuído por prevenção

22/04/2022, 16:38

Registrado para Retificada a autuação

22/04/2022, 15:37

INCONSISTENTE

19/04/2022, 16:29