Procedimento Comum Cível 0020329-90.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0020329-90.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de LARISSA DE ALCANTARA CRUZ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:42

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132283716

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FRANCISCA ALVES DA SILVA FALCAO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.h. Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil S/A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo nas contas PASEP, face a supostas incorreções nos valores existentes, derivada de erro na aplicação dos índices ao fundo, cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0020329-90.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132283716

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132283716

04/02/2025, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 19:39

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:07

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:19

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2024, 09:05

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350907-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 10:30

01/10/2024, 11:02

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02345728-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 14:13

27/09/2024, 14:19

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

17/09/2024, 18:53

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 01:57

Mov. [47] - Documento Analisado

13/09/2024, 14:21

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 19:39

Interlocutória

•02/09/2024, 14:50

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Partes do Processo(29)