Procedimento Comum Cível 0203234-29.2024.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203234-29.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de WENDELL DA SILVA MEDEIROS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151227363

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151227363

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151227363

22/04/2025, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 10:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de WENDELL DA SILVA MEDEIROS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:49

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134602067

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebidos hoje. Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), o "Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito. A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas". Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais o tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, 22 de Outubro de 2024. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134602067

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134602067

04/02/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 11:44

Decisão

•14/03/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebidos hoje. Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), o "Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito. A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas". Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais o tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, 22 de Outubro de 2024. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WENDELL DA SILVA MEDEIROS em 02/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151227363

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151227363

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151227363

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WENDELL DA SILVA MEDEIROS em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134602067

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134602067

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134602067

Todas as movimentações(30)