Procedimento Comum Cível 3000115-78.2024.8.06.0068 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.056,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Chorozinho 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

MARIA LEILIANE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487·CPF·Representa: Autor

ELTON CARNEIRO CHAVES

OAB/CE 35643·CPF·Representa: Réu

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS

OAB/CE 32424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192091533

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192091533

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192091533

10/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:18

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

03/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:04

Juntada de certidão

19/11/2025, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2025, 16:17

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 16:17

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:58

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192091533

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192091533

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192091533

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/10/2025, 14:30

10/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:18

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

03/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:04

Juntada de certidão

19/11/2025, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2025, 16:17

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 16:17

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:58

Publicado Decisão em 07/07/2025. Documento: 162546141

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162546141

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162546141

03/07/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de ELTON CARNEIRO CHAVES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:40

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 137559174

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 137559174

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137559174

05/05/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:44

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 20:40

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 105875869

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA LEILIANE DA SILVA Requerido: MUNICÍPIO DE CHOROZINHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Chorozinho Vara Única da Comarca de Chorozinho Rua Luiz Costa, S/N, Centro - CEP 62875-000, Fone: (85)3108-1767, Chorozinho-CE Processo n.º: 3000115-78.2024.8.06.0068 Classe: Procedimento Comum Cível Assuntos: Fruição / Gozo (10883) Tutela de Urgência (12416) Vistos, etc. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação. Expedientes Necessários. Chorozinho/CE, data da assinatura digital. JURACI DE SOUZA SANTOS JÚNIOR Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 105875869

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105875869

04/02/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 14:40

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2024, 21:35

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 12:32

Despacho

•10/09/2025, 15:54

Decisão

•03/07/2025, 12:12

Decisão

•03/07/2025, 12:12

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 10:43

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 10:43

Sentença

•28/02/2025, 20:40

Despacho

•11/10/2024, 09:49

Decisão

•23/06/2024, 21:35