Apelação / Remessa Necessária 0278225-39.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.176.281,55

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

MARIA HELENA PINHEIRO MOURA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BARBOSA BARROS

OAB/CE 22606·CPF·Representa: Autor

LUCINEIDE PEREIRA LIMA

OAB/CE 33977·CPF·Representa: Autor

DIEGO BARBOSA BARROS

OAB/CE 22606·CPF·Representa: Réu

LUCINEIDE PEREIRA LIMA

OAB/CE 33977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA HELENA PINHEIRO MOURA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA HELENA PINHEIRO MOURA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 19:34

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 16:25

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHEIRO MOURA em 26/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHEIRO MOURA em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2024, 11:35

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15788635

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15788635

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15788635

14/11/2024, 19:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 18:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 18:40

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 19:34

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 16:25

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHEIRO MOURA em 26/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 20:56

Despacho

•29/10/2024, 12:56

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHEIRO MOURA em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2024, 11:35

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15788635

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15788635

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15788635

14/11/2024, 19:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 18:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 18:40

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480649

01/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480649

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480649

30/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 21:34

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

28/10/2024, 22:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão

12/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:13

Recebidos os autos

30/09/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:00

Despacho

•02/10/2024, 15:13

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 09:37

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 09:37

Sentença

•13/05/2024, 13:47

Despacho

•07/05/2024, 12:40

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Sentença

•29/04/2024, 15:04

Decisão

•07/02/2024, 15:06

Despacho

•16/11/2023, 13:41

Decisão

•04/09/2023, 10:46

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 20:56

Despacho

•29/10/2024, 12:56

Despacho

•02/10/2024, 15:13

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 09:37

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 09:37

Sentença

•13/05/2024, 13:47

Despacho

•07/05/2024, 12:40

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Sentença

•29/04/2024, 15:04

Decisão

•07/02/2024, 15:06

Despacho

•16/11/2023, 13:41

Decisão

•04/09/2023, 10:46

Despacho

•24/05/2023, 14:17

Decisão

•14/10/2022, 14:12