Procedimento Comum Cível 0025495-35.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO ROGACIANO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELINE SILVA DE MENEZES

OAB/CE 30752·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RAIMUNDO ROGACIANO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194106517

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 194106517

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194106517

16/03/2026, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de EVELINE SILVA DE MENEZES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:30

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177318406

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177318406

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177318406

20/10/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:54

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194106517

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 194106517

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194106517

16/03/2026, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de EVELINE SILVA DE MENEZES em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:58

Decisão

•03/10/2025, 11:47

14/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:30

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177318406

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177318406

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177318406

20/10/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de EVELINE SILVA DE MENEZES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:53

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132540599

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO ROGACIANO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0025495-35.2022.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132540599

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132540599

04/02/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:46

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:38

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

07/12/2023, 13:51

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02496079-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/12/2023 12:51

07/12/2023, 12:58

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

27/02/2023, 23:06

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0651/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 20:37

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 01:42

Mov. [4] - Documento Analisado

14/06/2022, 16:36

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 18:05

Mov. [2] - Conclusão

10/06/2022, 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2022, 17:49

Decisão

•16/01/2025, 17:02

Interlocutória

•10/06/2022, 18:05

Ementa

•10/06/2022, 17:31

Ementa

•10/06/2022, 17:31

Ementa

•10/06/2022, 17:31

Ementa

•10/06/2022, 17:31

Ementa

•10/06/2022, 17:31

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/02/2026, 09:58

Decisão

•03/10/2025, 11:47

Decisão

•16/01/2025, 17:02

Interlocutória

•10/06/2022, 18:05

Ementa

•10/06/2022, 17:31

Ementa

•10/06/2022, 17:31

Ementa

•10/06/2022, 17:31

Ementa

•10/06/2022, 17:31

Ementa

•10/06/2022, 17:31

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Interlocutória

•10/06/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 17:25