Usucapião 0045792-15.2015.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

NATALIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO

OAB/CE 7268·CPF·Representa: Autor

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 37201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

NATALIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PMC

Terceiro

EDSON DE SABOYA E SILVA

Terceiro

JOUFRE JOSINO DE MEDEIROS

CPF

Reu

JOUFRE JOSINO DE MEDEIROS

Reu

JOAO BERCKMANS CAVALCANTE COSTA

CPF

Reu

JOAO BERCKMANS CAVALCANTE COSTA

Reu

LAIR SOARES COSTA

CPF

Reu

LAIR SOARES COSTA

Reu

EDSON DE SABOYA E SILVA

Reu

EDSON DE SABOYA E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ALVES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

IDELTON DA SILVA CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026. Documento: 203674619

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203674619

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203674619

15/05/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 18:33

Juntada de informação

15/05/2026, 18:32

Juntada de certidão (outras)

30/04/2026, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de diligência

20/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:59

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 19:42

Juntada de certidão (outras)

05/03/2026, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(174)

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026. Documento: 203674619

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203674619

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203674619

15/05/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 18:33

Juntada de informação

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:33

15/05/2026, 18:32

Juntada de certidão (outras)

30/04/2026, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de diligência

20/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:59

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 19:42

Juntada de certidão (outras)

05/03/2026, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 13:32

Desentranhado o documento

13/02/2026, 13:32

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 17:30

Expedição de Carta precatória.

03/02/2026, 15:54

Expedição de Carta precatória.

03/02/2026, 15:54

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 15:56

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:43

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 171237872

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 171237872

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171237872

03/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 19:38

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:34

Processo Reativado

26/08/2025, 16:34

Juntada de relatório

26/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2025, 14:20

Alterado o assunto processual

22/04/2025, 14:19

Juntada de certidão (outras)

22/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:47

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 131553883

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NATALIA FERREIRA DOS SANTOS REU: JOAO BERCKMANS CAVALCANTE COSTA, JOUFRE JOSINO DE MEDEIROS, LAIR SOARES COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0045792-15.2015.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Ordinária] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de ação de usucapião ordinária movida por Natália Ferreira dos Santos, intentada com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil Brasileiro, visando a declaração de domínio de imóvel descrito na inicial. Na sentença de Id n° 114403668, o processo foi extinto sem resolução de mérito, por abandono processual, com base no art. 485, III, do CPC/2015. Devidamente intimada, a parte autora, através de seu novo patrono, interpôs o recurso de apelação de Id n° 114403673. Intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 dias, providenciar a citação dos requeridos (pessoas inscritas como proprietárias na matrícula do imóvel usucapiendo), para apresentarem contrarrazões ao recurso interposto. Caso nada seja apresentado, encaminhem-se os autos ao TJCE para apreciação do recurso. Caucaia/CE, data registrada no sistema. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 131553883

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131553883

04/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2024, 20:12

Conclusos para decisão

26/12/2024, 11:52

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:12

Mov. [127] - Conclusão

24/09/2024, 16:23

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01835053-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/09/2024 08:15

02/09/2024, 08:26

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01834495-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/08/2024 11:24

28/08/2024, 11:56

Mov. [124] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/09/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

15/08/2024, 00:28

Mov. [123] - Certidão emitida

29/07/2024, 14:09

Mov. [122] - Certidão emitida

29/07/2024, 11:05

Mov. [121] - Informação

29/07/2024, 11:02

Mov. [120] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 19:03

Mov. [119] - Concluso para Sentença

26/07/2024, 13:36

Mov. [118] - Certidão emitida

26/07/2024, 13:34

Mov. [117] - Documento

07/05/2024, 11:41

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

06/05/2024, 08:31

Mov. [115] - Certidão emitida

03/05/2024, 16:22

Mov. [114] - Documento

03/05/2024, 16:21

Mov. [113] - Certidão emitida

30/04/2024, 21:47

Mov. [112] - Documento

30/04/2024, 18:21

Mov. [111] - Expedição de Ofício

28/04/2024, 01:20

Mov. [110] - Certidão emitida

24/04/2024, 14:01

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 23:59

Mov. [108] - Concluso para Despacho

17/04/2024, 11:23

Mov. [107] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/000643-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2024 Local: Oficial de justica - Helaine Cristina Pinheiro Fernandes

30/01/2024, 11:00

Mov. [106] - Certidão emitida

12/01/2024, 11:21

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 20:45

Mov. [104] - Concluso para Despacho

20/11/2023, 13:31

Mov. [103] - Certidão emitida

20/11/2023, 13:29

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01830304-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 16:13

10/08/2023, 05:22

Mov. [101] - Certidão emitida

04/08/2023, 15:52

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 14:22

Mov. [99] - Certidão emitida

04/08/2022, 12:20

Mov. [98] - Documento

28/07/2022, 16:22

Mov. [97] - Documento

07/07/2022, 14:24

Mov. [96] - Documento

07/07/2022, 14:23

Mov. [95] - Certidão emitida

07/07/2022, 14:21

Mov. [94] - Documento

07/07/2022, 14:06

Mov. [93] - Documento

07/07/2022, 14:03

Mov. [92] - Documento

07/07/2022, 14:01

Mov. [91] - Documento

07/07/2022, 13:56

Mov. [90] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 22:38

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 11:24

Mov. [88] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 11:24

Mov. [87] - Certidão emitida

30/03/2022, 10:50

Mov. [86] - Carta Precatória/Rogatória

30/03/2022, 10:46

Mov. [85] - Certidão emitida

16/03/2022, 15:19

Mov. [84] - Certidão emitida

11/03/2022, 11:50

Mov. [83] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Trata-se de processo incluso em fila de inspecao obrigatoria, nos termos do art. 71, do Provimento n. 02/2021 da CGJCE. Certifique-se a devolucao da carta precatoria. Caso nao tenha sido devolvida, oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando a devolucao devidamente cumprida.

10/03/2022, 16:59

Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 00:21

Mov. [81] - Certidão emitida

16/12/2021, 14:18

Mov. [80] - Documento

16/12/2021, 14:17

Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 01:10

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

25/11/2021, 16:45

Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 06:40

Mov. [76] - Certidão emitida

03/11/2021, 08:19

Mov. [75] - Ofício

03/11/2021, 08:19

Mov. [74] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 14:08

Mov. [72] - Documento

22/09/2021, 14:08

Mov. [73] - Documento

22/09/2021, 14:08

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00333872-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 13:14

22/09/2021, 13:44

Mov. [70] - Certidão emitida

18/09/2021, 02:02

Mov. [69] - Certidão emitida

17/09/2021, 08:51

Mov. [68] - Certidão emitida

17/09/2021, 08:51

Mov. [67] - Expedição de Carta Precatória

09/09/2021, 10:07

Mov. [66] - Expedição de Carta Precatória

09/09/2021, 10:07

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/015269-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2021 Local: Oficial de justica - Helaine Cristina Pinheiro Fernandes

06/09/2021, 12:19

Mov. [64] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimacao via Portal e-SAJ, conforme despacho de fls. 118/119 . O referido e verdade. Dou fe.

06/09/2021, 11:46

Mov. [63] - Certidão emitida

06/09/2021, 11:43

Mov. [62] - Mero expediente | A visto disso, cumpra-se com urgencia a ultima determinacao exarada. Certifique-se o cumprimento de todas as determinacoes exaradas no ultimo despacho/decisao. Apos, retornem-se os autos conclusos para apreciacao prioritaria apos o periodo de inspecao interna.

18/06/2021, 15:10

Mov. [61] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Trata-se de processo o paralisado ha mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se a ultima ordem judicial dos autos. Apos o cumprimento e decorridos todos os prazos, com a devida certificacao, voltem os autos conclusos.

29/09/2020, 15:41

Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 03:33

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2019, 23:46

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2019 Data da Disponibilizacao: 06/11/2019 Data da Publicacao: 07/11/2019 Numero do Diario: 2261 Pagina: 695/696

07/11/2019, 11:10

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2019, 12:06

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019, 21:58

Mov. [55] - Concluso para Despacho

17/05/2019, 10:40

Mov. [54] - Certidão emitida

17/05/2019, 10:40

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

12/12/2018, 17:07

Mov. [52] - Ofício

12/12/2018, 16:55

Mov. [51] - Processo Digitalizado pelo TJCE | PELO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO FCB

04/10/2018, 13:49

Mov. [50] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO FCB

01/06/2018, 16:37

Mov. [49] - Certidão emitida | ENCERRAMENTO DE TRAMITACAO FISICA

01/06/2018, 16:36

Mov. [48] - Petição

12/03/2018, 09:19

Mov. [47] - Petição

12/03/2018, 08:46

Mov. [46] - Petição

12/03/2018, 08:44

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2017, 10:21

Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/09/2017, 12:49

Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: defensoria PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/09/2017, 12:15

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/09/2017, 11:44

Mov. [41] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DEFENSORIA FUNCIONARIO: ricardo NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/09/2017 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/09/2017, 09:10

Mov. [40] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2017, 15:08

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2017, 15:07

Mov. [38] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2017, 15:05

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/03/2017, 11:01

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/03/2017, 11:01

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/03/2017, 10:59

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/03/2017, 12:19

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/01/2017, 12:31

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Manifestacao do estado - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/01/2017, 13:27

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: peticao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/01/2017, 12:29

Mov. [30] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: D PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/01/2017, 12:28

Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.71690-8 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/12/2016, 13:35

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/12/2016, 10:25

Mov. [27] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DEFENSORIA PUBLICA FUNCIONARIO: VICENTE BARROS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2016 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2016, 12:20

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/10/2016, 16:44

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/10/2016, 16:44

Mov. [23] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.71690-8 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/10/2016, 00:00

Mov. [24] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.71681-9 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/10/2016, 00:00

Mov. [22] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/08/2016, 09:46

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/08/2016, 09:45

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/08/2016, 09:44

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2016, 11:45

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO Idelto da Silva Castro - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2016, 11:44

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO Edson de Saboya e Silva - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2016, 11:43

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO Joao Alves de Oliveira - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2016, 11:42

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO Joao Berckmans Cavalcante Costa e Lair Soares Costa - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2016, 11:41

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Estado - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2016, 11:39

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO Espolio de Joufre Josino de Medeiros, Representado pela Inventariante Maria Salete de Souza Medeiros - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2016, 11:39

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Municipio - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2016, 11:38

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Uniao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2016, 11:36

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/02/2016, 17:09

Mov. [9] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/11/2015, 14:22

Mov. [8] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DEFENSORIA FUNCIONARIO: VICENTE BARROS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 01/12/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/11/2015, 09:51

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO- PATRICIA 09/09/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/09/2015, 09:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/09/2015, 10:39

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO CIVIL PUBLICA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/09/2015, 14:28

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

01/09/2015, 16:47

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

01/09/2015, 16:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

01/09/2015, 16:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

01/09/2015, 16:19

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:51

Despacho

•31/08/2025, 19:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2025, 11:00

Despacho

•22/07/2025, 16:47

Decisão

•28/12/2024, 20:12

Sentença

•26/07/2024, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 23:59

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:22

Interlocutória

•22/06/2022, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 15:10

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:51

Despacho

•31/08/2025, 19:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2025, 11:00

Despacho

•22/07/2025, 16:47

Decisão

•28/12/2024, 20:12

Sentença

•26/07/2024, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 23:59

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:22

Interlocutória

•22/06/2022, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2019, 21:58

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:28

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:28

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:28

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:28

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:28

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:28

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:28

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:28

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:28

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:28

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:27

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:27

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2018, 21:27

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2018, 21:27

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:27

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:27

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:27

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 21:27