Apelação / Remessa Necessária 0135124-80.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Durval Aires Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ATILA DA FONSECA KALIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

MARIANA PONTES BRAGA MONTENEGRO

OAB/CE 29568·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DO NASCIMENTO MONTEIRO

OAB/CE 30467·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

22/08/2024, 09:01

Baixa Definitiva

22/08/2024, 09:01

Transitado em Julgado

22/08/2024, 09:00

Certidão de Trânsito em Julgado

22/08/2024, 09:00

Entranhamento

22/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:21

Juntada de Acórdão

04/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:12

Todas as movimentações(175)

Remessa

22/08/2024, 09:01

Baixa Definitiva

22/08/2024, 09:01

Transitado em Julgado

22/08/2024, 09:00

Certidão de Trânsito em Julgado

22/08/2024, 09:00

Entranhamento

22/08/2024, 08:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•22/01/2024, 11:13

TipoProcessoDocumento#538

•07/11/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:21

Juntada de Acórdão

04/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:56

Juntada de Petição

15/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:11

Juntada de Petição

06/05/2024, 20:10

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

06/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:53

Juntada de Petição

06/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

16/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:10

Juntada de Acórdão

04/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 21:07

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:13

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:45

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

07/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:27

Decorrendo Prazo

04/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:15

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

31/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 00:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 19:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

22/01/2024, 11:52

Disponibilização Base de Julgados

22/01/2024, 11:33

Recurso Extraordinário não admitido

22/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 11:01

Juntada de Petição

13/12/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:31

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

01/12/2023, 22:24

Decorrendo Prazo - Ofício

01/12/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE

29/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:59

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

28/11/2023, 17:24

Entranhamento

28/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:14

Juntada de Petição

20/11/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

20/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

09/11/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 17:04

Juntada de Acórdão

31/10/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:06

Juntada de Petição

16/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 18:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:56

Juntada de Petição

28/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:30

Despacho Aguardando Envio ao DJe

20/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:23

Juntada de Petição

11/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

25/07/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:31

Juntada de Acórdão

17/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 20:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 21:22

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:11

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:31

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:39

Negação Monocrática de Provimento

28/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:21

Juntada de Petição

14/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:52

Despacho Aguardando Envio ao DJe

30/03/2023, 17:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

30/03/2023, 08:03

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

30/03/2023, 06:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

29/03/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:24

Juntada de Petição

24/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:42

Juntada de Acórdão

27/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:08

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:41

Juntada de Petição

03/02/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:39

Despacho Aguardando Envio ao DJe

12/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:05

Juntada de Petição

25/11/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 01:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

08/11/2022, 08:07

Disponibilização Base de Julgados

08/11/2022, 07:50

Expedição de Decisão.

07/11/2022, 16:53

Negação Monocrática de Provimento

07/11/2022, 16:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:19

Distribuído por prevenção

06/09/2022, 12:02

Registrado para Retificada a autuação

06/09/2022, 07:17

Recebidos os autos com Recurso

02/09/2022, 12:28