Procedimento Comum Cível 0200131-76.2023.8.06.0087 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.555,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiapina

Partes do Processo

LIVIO LOPES SANTANA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL FERREIRA MAIA

OAB/CE 36442·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

LIVIO LOPES SANTANA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 201269714

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201269714

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201269714

27/04/2026, 09:00

Juntada de certidão

27/04/2026, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA MAIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 16:17

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 195425539

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195425539

10/03/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/03/2026, 13:55

Desentranhado o documento

09/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195425539

09/03/2026, 13:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 201269714

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201269714

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201269714

27/04/2026, 09:00

Juntada de certidão

27/04/2026, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Intimação da Sentença

•27/04/2026, 08:26

Sentença

•24/04/2026, 10:45

24/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA MAIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 16:17

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 195425539

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195425539

10/03/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/03/2026, 13:55

Desentranhado o documento

09/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195425539

09/03/2026, 13:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:10

Julgado procedente o pedido

08/03/2026, 22:11

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:00

Juntada de certidão (outras)

05/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 10:30, Vara Única da Comarca de Ibiapina.

05/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:38

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193644846

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193644846

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193644846

24/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 10:30, Vara Única da Comarca de Ibiapina.

24/02/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA MAIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de Enel em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2025, 10:24

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134617662

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIVIO LOPES SANTANA REU: ENEL INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho/Decisão proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 110120157. Ibiapina-CE, 4 de fevereiro de 2025. OLINESIA ARAGAO MENDES Diretor(a) de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina Rua Dep. Álvaro Soares, S/N, Centro - CEP 62360-000, Ibiapina-CE Fone: (88) 3653-1277, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200131-76.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134617662

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134617662

04/02/2025, 12:28

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:26

Mov. [21] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem, motivadamente, as provas que pretendem produzir. Expedientes necessarios.

08/07/2024, 08:03

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2024, 17:33

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WIBP.24.01801224-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/06/2024 16:25

25/06/2024, 16:43

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0513/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 23:02

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0513/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar sua replica, em 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Raul Ferreira Maia (OAB 36442/CE)

11/06/2024, 02:33

Mov. [16] - Certidão emitida

10/06/2024, 13:56

Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar sua replica, em 15 dias. Expedientes necessarios.

10/06/2024, 12:57

Mov. [14] - Concluso para Despacho

10/06/2024, 10:42

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WIBP.24.01800171-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/02/2024 12:44

05/02/2024, 13:13

Mov. [12] - Certidão emitida

19/12/2023, 03:29

Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência | Aberta a audiencia de conciliacao, na forma da Lei, foi pelo MM. Juiz tentada a conciliacao entre as partes, a qual restou inexitosa. Ato continuo o MM. Juiz determinou que se aguarde o decurso do prazo para contestacao da parte demandada, nos moldes do art. 335, I, do CPC.

15/12/2023, 10:04

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WIBP.23.01802222-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 15:27

13/12/2023, 16:10

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1336/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212

06/12/2023, 20:04

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2023, 09:02

Mov. [7] - Certidão emitida

04/12/2023, 16:40

Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 15:05

Mov. [5] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 14:55

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/12/2023 Hora 14:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

04/12/2023, 13:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 15:34

Mov. [2] - Conclusão

21/04/2023, 18:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/04/2023, 18:39

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 13:15

Sentença

•08/03/2026, 22:11

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:53

Despacho

•24/07/2025, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•15/12/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 15:34