Procedimento Comum Cível 0255650-66.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 95.099,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO IVAN DE ARAUJO UCHOA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PAULO IVAN DE ARAUJO UCHOA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201454351

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201454351

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201454351

12/05/2026, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:56

Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195324365

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195324365

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195324365

09/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:36

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:54

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201454351

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201454351

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201454351

12/05/2026, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:41

Despacho

•09/03/2026, 08:36

15/04/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:56

Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195324365

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195324365

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195324365

09/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:36

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:54

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132408560

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0255650-66.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: PAULO IVAN DE ARAUJO UCHOA REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Paulo Ivan de Araújo Uchoa, ajuizou ação em face do BANCO DO BRASIL S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132408560

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132408560

04/02/2025, 12:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

15/01/2025, 14:17

Juntada de ofício

15/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:55

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:54

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:57

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

19/09/2024, 03:36

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 18:25

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/09/2024, 18:26

Mov. [18] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

13/09/2024, 16:56

Mov. [17] - Documento Analisado

13/09/2024, 16:56

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 11:34

Mov. [15] - Documento Analisado

13/09/2024, 10:44

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 12:00

Mov. [13] - Conclusão

10/09/2024, 13:22

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02309421-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/09/2024 13:18

10/09/2024, 13:22

Mov. [11] - Mero expediente | Cls. Consoante pedido da parte promovente acostado a fl. 144, defiro a dilacao do prazo para apresentacao da documentacao em 20 (vinte) dias, salientando que este ultimo sera improrrogavel. Intimem-se. Exp. Nec.

29/08/2024, 17:15

Mov. [10] - Concluso para Despacho

29/08/2024, 14:29

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285106-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 16:51

28/08/2024, 16:54

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284022-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/08/2024 12:36

28/08/2024, 12:44

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02279916-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/08/2024 19:57

26/08/2024, 20:03

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 19:13

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 01:40

Mov. [4] - Documento Analisado

01/08/2024, 13:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 14:18

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2024, 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2024, 16:37

Despacho

•09/03/2026, 08:36

Decisão

•15/01/2025, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 14:18