Procedimento Comum Cível 0263224-43.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0263224-43.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 134760498

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,5 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 134760498

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134760498

24/02/2025, 17:29

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134524740

06/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

05/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DESPACHO Vistos em inspeção interna. Publique-se o despacho de ID 127307740. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134524740

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134524740

04/02/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 16:38

Despacho

•03/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,5 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 134760498

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 134760498

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134760498

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134524740

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134524740

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134524740

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