—

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAURICIO CABRAL BENEVIDES

Autor

JOSE HELDER CORDEIRO

Autor

ANTONIO JUVENCIO BARROSO

Autor

—

Partes do Processo(140)

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 187148389

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 187148389

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187148389

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Mandado.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA ROCHA BORGES COSTA em 27/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(34)