Execução de Título Extrajudicial 3000238-32.2024.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000238-32.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

28/03/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 09:15

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:15

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de MARCOS FABIO NASCIMENTO DE AQUINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA AQUINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de IVAN MORAES SOARES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:27

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2025, 03:59

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2025, 03:59

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 130540660

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO ALEXANDRE DE ARAUJOEXECUTADOS: FLAVIANE DA SILVA AQUINO, MARCOS FABIO NASCIMENTO DE AQUINO SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que a parte exequente foi intimada para, em 05 (cinco) dias, indicar bens dos executados que possam ser gravados com penhora, viabilizando empreender-se o curso normal ao processo, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Todavia, o aludido prazo decorreu em 26/11/2024 e nada foi apresentado ou requerido. Diante da ausência de manifestação da parte interessada, é importante destacar o teor do dispositivo supracitado, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Prédio CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza/CE Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000238-32.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Ante o exposto, decreto a extinção da execução sem resolução do mérito, com amparo no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, determinando a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, para fins de execução futura caso encontre bens passíveis de penhora e haja requerimento para tal. P. R. I. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 130540660

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130540660

04/02/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 13:15

Documentos

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 13:15

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 13:15

—

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCOS FABIO NASCIMENTO DE AQUINO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA AQUINO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN MORAES SOARES em 20/02/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 130540660

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 130540660

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130540660

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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