Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016806-15.2013.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 10.368,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

ELISANGELA MARTINS DA COSTA

CPF

Autor

ELISANGELA MARTINS DA COSTA

Autor

BECA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELISANGELA MARTINS DA COSTA

CPF

Autor

ELISANGELA MARTINS DA COSTA

Autor

BECA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201297213

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201297213

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201297213

27/04/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:38

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:16

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:49

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134632064

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201297213

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201297213

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201297213

27/04/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:26

Despacho

•23/10/2025, 10:29

23/01/2026, 15:38

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:16

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:49

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134632064

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELISANGELA MARTINS DA COSTA, ELIZANGELA MARTINS DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Advogado a ser intimado: Dr. DEODATO JOSE RAMALHO NETO. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica o Advogado acima indicado devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho/Decisão cujo documento repousa no ID nº 112519399, para informar os dados bancários dos mesmos, para fim de expedição de ROPV. AQUIRAZ/CE, 4 de fevereiro de 2025. SABRINNA MACHADO ROSAServidora Geral De ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. Juliana Sampaio de Araújo Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0016806-15.2013.8.06.0034 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134632064

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134632064

04/02/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:52

Conclusos para despacho

13/12/2023, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:35

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/05/2023, 20:25

Mov. [67] - Certidão emitida

05/04/2023, 10:52

Mov. [66] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

03/04/2023, 13:20

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 09:25

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/03/2023, 14:27

Mov. [63] - Mero expediente: Recebidos nesta data. Intime-se o Município de Aquiraz, através de seu representante legal, por meio eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (CPC, art. 535). Expedientes necessários

22/03/2023, 08:16

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.23.01801882-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/02/2023 09:35

24/02/2023, 09:43

Mov. [61] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 15:28

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado

19/07/2022, 15:28

Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

18/07/2022, 10:22

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

25/08/2021, 15:01

Mov. [57] - Certidão emitida

25/08/2021, 06:05

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

25/08/2021, 06:03

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00170696-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/08/2021 09:43

24/08/2021, 09:50

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668 Página: 567

05/08/2021, 22:53

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0272/2021 Teor do ato: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte apelada do despacho de página 89. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)

04/08/2021, 09:39

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte apelada do despacho de página 89.

03/08/2021, 14:57

Mov. [51] - Mero expediente: Apelação apresentada às páginas 80/88. Com arrimo no art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se a parte apelada para, em 15 (quinze) dias (art. 1.003, §5º do CPC), apresentar contrarrazões. A seguir, com ou sem a resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.

19/07/2021, 09:54

Mov. [50] - Conclusão

18/07/2021, 18:52

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00169468-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/07/2021 22:24

16/07/2021, 22:26

Mov. [48] - Certidão emitida

18/06/2021, 07:17

Mov. [47] - Certidão emitida

07/06/2021, 16:06

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 20:25

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593

20/04/2021, 21:29

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 13:48

Mov. [43] - Certidão emitida

19/04/2021, 08:25

Mov. [42] - Informação

19/04/2021, 07:58

Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2021, 15:33

Mov. [40] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 10:11

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00166529-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2021 09:14

30/03/2021, 09:43

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 21:13

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0069/2021 Teor do ato: Intime-se a parte promovente, através de seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar interesse no feito sob pena de extinção. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)

23/03/2021, 09:32

Mov. [36] - Outras Decisões: Intime-se a parte promovente, através de seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar interesse no feito sob pena de extinção.

18/03/2021, 08:31

Mov. [35] - Conclusão

13/01/2021, 23:22

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

13/01/2021, 23:22

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

13/01/2021, 23:22

Mov. [32] - Certidão emitida

13/01/2021, 22:42

Mov. [31] - Concluso para Despacho

18/03/2020, 10:03

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2018 Data da Publicação: 11/01/2018 Número do Diário: 1821

14/11/2019, 13:02

Mov. [29] - Remessa: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO LOTE 34

23/07/2019, 15:01

Mov. [28] - Remessa: Ao setor de distribuição Lote 34 Caixas 01 a 05

17/07/2019, 11:03

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2018, 11:23

Mov. [26] - Decurso de Prazo

06/04/2018, 11:22

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2018 Teor do ato: Á SECRETARIA P/CUMPRIR O DETERMINADO NA PARTE FINAL DO TERMO DE FL.22 .INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)

09/01/2018, 13:56

Mov. [24] - Despacho: Á SECRETARIA P/CUMPRIR O DETERMINADO NA PARTE FINAL DO TERMO DE FL.22 .INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS.

19/10/2017, 16:44

Mov. [23] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/10/2017, 14:44

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO N° 20/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

19/09/2017, 10:33

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/09/2017, 16:09

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR SUCUPIRA FUNCIONARIO: DAYSE NO. DAS FOLHAS: 22 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/07/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/07/2017, 11:08

Mov. [19] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/07/2017, 09:30

Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 05/07/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/04/2017, 14:54

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/03/2017, 07:41

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/02/2017, 16:09

Mov. [15] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/07/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/02/2017, 16:08

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/02/2017, 16:07

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/10/2015, 14:15

Mov. [12] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S), MUNICIPIO DE AQUIRAZ - REQUERIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/10/2015, 14:14

Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/10/2015, 13:50

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/09/2014, 09:52

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARD. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/06/2014, 10:56

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/05/2014, 17:06

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/05/2014, 15:30

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/11/2013, 13:53

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/11/2013, 13:46

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/11/2013, 11:23

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/11/2013, 09:03

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/11/2013, 09:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/11/2013, 08:28

Despacho

•10/07/2025, 16:39

Despacho

•01/11/2024, 14:32

Despacho

•18/03/2024, 11:52

Despacho

•30/08/2023, 09:59

Interlocutória

•03/04/2023, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 08:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/02/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:19

Ementa

•10/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 17:45

Todos os documentos(29)

Despacho

•03/03/2026, 16:26

Despacho

•23/10/2025, 10:29

Despacho

•10/07/2025, 16:39

Despacho

•01/11/2024, 14:32

Despacho

•18/03/2024, 11:52

Despacho

•30/08/2023, 09:59

Interlocutória

•03/04/2023, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 08:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/02/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:19

Ementa

•10/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 20:25

Sentença

•17/04/2021, 15:33

Interlocutória

•18/03/2021, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2019, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2019, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2019, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•23/08/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 09:58

Certidão (Outras)

•19/10/2017, 16:44