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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 39.637,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

Partes do Processo

FRANCISCO AGAMENON PINHO

CPF

Autor

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198099183

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198099183

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JOACY BESERRA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184687869

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184687869

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184687869

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(21)