Cumprimento de sentença 0158380-86.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

LUIZ ALLAN SILVA DE MORAIS

CPF

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

IMOBILIARIA ABIMAEL PINTO LTDA, ATUALMENTE COMO IMOBILIARIA NOVO CERARA LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 198492403

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 198492403

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198492403

23/04/2026, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

30/07/2025, 07:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2025, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de Imobiliaria Abimael Pinto Ltda, atualmente como Imobiliaria Novo Cerara Ltda em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ ALLAN SILVA DE MORAIS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:06

Publicado Decisão em 06/02/2025. Documento: 134615252

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 198492403

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 198492403

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198492403

23/04/2026, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:29

Decisão

•04/02/2025, 14:07

02/10/2025, 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

30/07/2025, 07:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2025, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de Imobiliaria Abimael Pinto Ltda, atualmente como Imobiliaria Novo Cerara Ltda em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ ALLAN SILVA DE MORAIS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:06

Publicado Decisão em 06/02/2025. Documento: 134615252

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0158380-86.2017.8.06.0001. REQUERENTE: LUIZ ALLAN SILVA DE MORAIS Polo Passivo: REQUERIDO: IMOBILIARIA ABIMAEL PINTO LTDA, ATUALMENTE COMO IMOBILIARIA NOVO CERARA LTDA Cls. Considerando as disposições, da portaria nº 02613/2024 (DJ 29/11/2024), que dispõe a instalação e organização do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, criados pela Lei Estadual nº 18.781 (DJ 2/05/2024), além dos arts. 12 à 17 da Resolução nº 13 (DJ 17/10/2024); determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos ao supramencionado núcleo de justiça, nos termos do art. 1º, §2º da indigitada portaria nº 02613/24, no período de 03 a 28 de fevereiro de 2025, removendo-os, por conseguinte, do acervo desta unidade. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo:

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134615252

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134615252

04/02/2025, 14:08

Determinada a redistribuição dos autos

04/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:00

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/01/2025, 13:57

Mov. [128] - Conclusão

08/01/2025, 22:13

Mov. [127] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2025, 22:11

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/01/2025, 22:11

Mov. [125] - Desarquivamento

08/01/2025, 22:10

Mov. [124] - Carta Precatória/Rogatória

14/11/2024, 08:51

Mov. [123] - Conclusão

07/08/2024, 23:13

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176462-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 15:51

08/07/2024, 15:59

Mov. [121] - Documento

16/04/2024, 12:09

Mov. [120] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

10/04/2024, 09:33

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

04/04/2024, 14:09

Mov. [118] - Documento Analisado

21/03/2024, 12:58

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 17:39

Mov. [116] - Conclusão

29/02/2024, 08:52

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/02/2024, 08:11

Mov. [114] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

05/02/2024, 08:10

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 16:02

Mov. [112] - Conclusão

16/01/2024, 08:48

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452705-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 19:44

16/11/2023, 20:04

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359884-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2023 20:34

01/10/2023, 20:56

Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/09/2023, 00:47

Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/09/2023, 10:26

Mov. [107] - Documento Analisado

11/09/2023, 10:26

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 22:25

Mov. [105] - Conclusão

14/03/2023, 19:23

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01871256-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/02/2023 18:46

13/02/2023, 04:56

Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/01/2023, 13:14

Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2023, 13:14

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

08/12/2022, 13:25

Mov. [100] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca

08/12/2022, 09:19

Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/11/2022, 21:07

Mov. [98] - Documento Analisado

23/11/2022, 21:06

Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

23/11/2022, 21:05

Mov. [96] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2022, 22:00

Mov. [95] - Conclusão

01/11/2022, 14:55

Mov. [94] - Conclusão

30/06/2022, 18:45

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02041357-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 26/04/2022 11:46

26/04/2022, 11:50

Mov. [92] - Encerrar análise

29/07/2021, 13:48

Mov. [91] - Certidão emitida

12/05/2021, 13:29

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2021, 13:29

Mov. [89] - Certidão emitida

13/04/2021, 16:31

Mov. [88] - Expedição de Carta

03/03/2021, 10:18

Mov. [87] - Certidão emitida

02/03/2021, 12:07

Mov. [86] - Documento Analisado

02/03/2021, 12:06

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 16:48

Mov. [84] - Conclusão

22/02/2021, 01:27

Mov. [83] - Conclusão

03/02/2021, 12:13

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01811221-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/01/2021 13:27

13/01/2021, 13:58

Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento

03/12/2020, 12:04

Mov. [80] - Definitivo

03/12/2020, 12:04

Mov. [79] - Trânsito em julgado

03/12/2020, 12:02

Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2020, 02:18

Mov. [77] - Certidão emitida

24/09/2020, 08:34

Mov. [76] - Certidão emitida

11/09/2020, 11:08

Mov. [75] - Documento Analisado

11/09/2020, 11:08

Mov. [74] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | PUBLICAR SENTENCA

11/09/2020, 11:07

Mov. [73] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 12:33

Mov. [72] - Conclusão

05/08/2020, 15:31

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01366177-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2020 15:27

04/08/2020, 15:46

Mov. [70] - Certidão emitida

29/06/2020, 08:37

Mov. [69] - Certidão emitida

18/06/2020, 12:35

Mov. [68] - Decurso de Prazo

18/06/2020, 12:33

Mov. [67] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, certifique-se o decurso de prazo do despacho de fls 100 e apos intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Exp. Nec.

10/06/2020, 11:35

Mov. [66] - Concluso para Despacho

08/06/2020, 15:35

Mov. [65] - Certidão emitida

13/02/2020, 10:47

Mov. [64] - Expedição de Carta

13/02/2020, 09:59

Mov. [63] - Mero expediente | R.H. Cite-se a requerida no endereco de fls. 99, para contestar a acao, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de revelia. Exp. Necessarios.

23/01/2020, 14:18

Mov. [62] - Conclusão

16/01/2020, 16:30

Mov. [61] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

19/10/2019, 17:15

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01621166-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2019 15:44

19/10/2019, 16:15

Mov. [59] - Certidão emitida

18/10/2019, 09:03

Mov. [58] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a pesquisa do Infojud realizada as fls. 99, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec

10/10/2019, 17:34

Mov. [57] - Concluso para Despacho

10/10/2019, 10:02

Mov. [56] - Documento

10/10/2019, 10:00

Mov. [55] - Conclusão

22/07/2019, 11:00

Mov. [54] - Certidão emitida

18/06/2019, 12:25

Mov. [53] - Requisição de Informações | Vistos em Inspecao R.H. Proceda-se com a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, do atual endereco do promovido, conforme requerido as fls. 94. . Exp. Nec.

11/06/2019, 10:16

Mov. [52] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621640629BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Luiz Allan Silva de Morais

12/04/2019, 17:41

Mov. [51] - Certidão emitida

12/04/2019, 14:23

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

12/04/2019, 14:23

Mov. [49] - Conclusão

10/04/2019, 21:56

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01147264-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2019 13:41

14/03/2019, 19:48

Mov. [47] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

14/03/2019, 13:42

Mov. [46] - Expedição de Carta

13/03/2019, 17:34

Mov. [45] - Certidão emitida

11/03/2019, 13:49

Mov. [44] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se nos autos sobre o Aviso de Recebimento de fls.85. Exp. Nec.

07/03/2019, 17:26

Mov. [43] - Conclusão

07/03/2019, 10:09

Mov. [42] - Certidão emitida

26/06/2018, 14:09

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2018, 14:05

Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência

14/06/2018, 13:39

Mov. [39] - Certidão emitida

30/05/2018, 16:48

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

30/05/2018, 16:46

Mov. [37] - Certidão emitida

21/05/2018, 07:31

Mov. [36] - Expedição de Carta

14/05/2018, 13:49

Mov. [35] - Expedição de Carta

14/05/2018, 13:49

Mov. [34] - Certidão emitida

11/05/2018, 17:41

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, designo para o dia 06/06/2018, as 16:40h, a Audiencia de Conciliacao, a ser realizada na sala de audiencia civel de n 18.

27/04/2018, 16:35

Mov. [32] - Conclusão

26/04/2018, 10:31

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10218114-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2018 15:30

25/04/2018, 16:48

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência

11/04/2018, 17:36

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

02/04/2018, 12:47

Mov. [28] - Certidão emitida

31/03/2018, 17:37

Mov. [27] - Documento

31/03/2018, 17:37

Mov. [26] - Documento

31/03/2018, 17:34

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/062162-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Lima Magalhaes Neto

22/03/2018, 14:57

Mov. [24] - Certidão emitida

21/03/2018, 12:31

Mov. [23] - Mero expediente | R.hConsiderando que carta postal de citacao retornou sem cumprimento, com a informacao de ausencia da parte promovida, renove-se a intimacao, desta feita por mandado, atraves de oficial de justica.Expedientes necessarios.

21/03/2018, 12:03

Mov. [22] - Conclusão

21/03/2018, 11:31

Mov. [21] - Certidão emitida

09/03/2018, 16:07

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

09/03/2018, 16:02

Mov. [19] - Certidão emitida

19/02/2018, 13:16

Mov. [18] - Expedição de Carta

16/02/2018, 13:26

Mov. [17] - Expedição de Carta

16/02/2018, 13:25

Mov. [16] - Certidão emitida

15/02/2018, 10:35

Mov. [15] - Certidão emitida

14/02/2018, 15:50

Mov. [14] - Designação de audiência | R. H.Designo a audiencia de Conciliacao para 09/04/2018 as 15:20h. a ser realizada na Secretaria da 18 Vara Civel.Expedientes necessarios.

09/02/2018, 17:02

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/04/2018 Hora 15:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

09/02/2018, 15:27

Mov. [12] - Conclusão

09/02/2018, 13:49

Mov. [11] - Certidão emitida

08/02/2018, 08:52

Mov. [10] - Mero expediente | R.hOs presentes autos foram redistribuidos para esta Unidade Judiciaria, sendo recebidos nesta data.Cumpra-se o despacho de fls. 52.Expedientes necessarios.

07/02/2018, 18:01

Mov. [9] - Conclusão

22/01/2018, 17:06

Mov. [8] - Certidão emitida

19/01/2018, 14:30

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

16/11/2017, 10:01

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

16/11/2017, 10:01

Mov. [5] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

13/11/2017, 17:59

Mov. [4] - Certidão emitida

13/11/2017, 17:21

Mov. [3] - Citação/notificação | Defiro o pedido de justica gratuita em face da declaracao de folhas 11 dos autos.Designe-se audiencia conciliatoria, consoante o artigo 334 do CPC.Cite-se.Expedientes necessarios.

22/08/2017, 08:01

Mov. [2] - Conclusão

08/08/2017, 09:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2017, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2024, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 22:25

Interlocutória

•21/11/2022, 22:00

Interlocutória

•22/02/2021, 16:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/01/2021, 13:58

Sentença

•10/09/2020, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2020, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2019, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2019, 17:26

Ata de Audiência (Outras)

•14/06/2018, 13:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/04/2026, 15:29

Decisão

•04/02/2025, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2024, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 22:25

Interlocutória

•21/11/2022, 22:00

Interlocutória

•22/02/2021, 16:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/01/2021, 13:58

Sentença

•10/09/2020, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2020, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2019, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2019, 17:26

Ata de Audiência (Outras)

•14/06/2018, 13:39

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 16:35

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2018, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2018, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2018, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2018, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2017, 08:01