Apelação / Remessa Necessária 0175616-80.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.965,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Autor

PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO DO CEARA (CONAT/CE)

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Autor

PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO DO CEARA (CONAT/CE)

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INVE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/01/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 01/11/2023

12/01/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de INVE DO BRASIL LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:35

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7623048

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7623048

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7623048

06/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/08/2023, 18:54

Sentença confirmada

14/08/2023, 21:53

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/01/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 01/11/2023

12/01/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 21:53

Despacho

•02/08/2023, 10:31

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de INVE DO BRASIL LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:35

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7623048

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7623048

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7623048

06/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/08/2023, 18:54

Sentença confirmada

14/08/2023, 21:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

14/08/2023, 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de JULIO YURI RODRIGUES ROLIM em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/08/2023, 11:26

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2023. Documento: 7544844

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7544844

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2023, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

02/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:51

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:03

Recebidos os autos

18/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 12:07

Despacho

•20/07/2023, 10:03

Despacho

•19/04/2023, 13:49

Intimação da Sentença

•25/01/2023, 16:08

Intimação da Sentença

•25/01/2023, 16:08

Sentença

•24/01/2023, 23:17

Intimação da Sentença

•06/12/2022, 18:07

Intimação da Sentença

•06/12/2022, 18:07

Intimação da Sentença

•06/12/2022, 18:07

Intimação da Sentença

•06/12/2022, 18:07

Intimação da Sentença

•06/12/2022, 18:07

Sentença

•02/12/2022, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 17:39