Retificação de Registro de Imóvel 0013583-75.2018.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JORGE ALMEIDA

Terceiro

JORGE LUIS PORTELA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JORGE ALMEIDA

Terceiro

JORGE LUIS PORTELA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA TEREZA SA TOMAZ

CPF

Reu

RAIMUNDO ODECIO DE MENEZES TOMAZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO CARDOSO LINHARES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185613129

17/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185613129

17/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185613129

17/12/2025, 14:48

Todas as movimentações(180)

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 10:57

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185613129

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185613129

17/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185613129

17/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185613129

17/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185613129

17/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185613129

17/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185613129

17/12/2025, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 09:07

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 172511258

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 172511258

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172511258

05/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SA TOMAZ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de Raimundo Odecio de Menezes Tomaz em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de JORGE LUIS PORTELA DE ALMEIDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2025, 10:48

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 161464027

30/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161464027

27/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161464027

26/06/2025, 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:29

Decorrido prazo de FF CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:46

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de DANIELE DE DEUS CIRIACO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:26

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134586584

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013583-75.2018.8.06.0035. REQUERENTE: FF CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: JORGE LUIS PORTELA DE ALMEIDA, MARIA TEREZA SA TOMAZ, RAIMUNDO ODECIO DE MENEZES TOMAZ D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Assunto: [Retificação de Área de Imóvel] Vistos em conclusão. Ante a petição (Id. 102565633), intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Aracati, data da assinatura digital. DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134586584

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134586584

04/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:09

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:19

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 21:35

Mov. [126] - Concluso para Despacho

25/06/2024, 17:25

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01806981-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 17:40

24/06/2024, 17:50

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0517/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322

07/06/2024, 22:39

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 02:17

Mov. [122] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Ante o documento de paginas 1430/1439, intimem-se as partes, nas pessoas dos seus advogados, no prazo de 10(dez) dias. Por fim, conclusos para deliberacao. Expediente necessario. Aracati, 15 de maio de 2024. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juiza de Direito

15/05/2024, 15:08

Mov. [121] - Concluso para Despacho

23/02/2024, 11:08

Mov. [120] - Laudo Pericial

04/09/2023, 16:31

Mov. [119] - Documento

04/09/2023, 16:31

Mov. [118] - Documento

11/07/2023, 15:12

Mov. [117] - Documento

07/07/2023, 15:12

Mov. [116] - Expedição de Ofício

30/06/2023, 10:39

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2023, 19:23

Mov. [114] - Concluso para Despacho

13/12/2022, 10:29

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01814081-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2022 11:52

20/10/2022, 12:37

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1029/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950

18/10/2022, 20:55

Mov. [111] - Certidão emitida

18/10/2022, 15:07

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 02:12

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 10:46

Mov. [108] - Certidão emitida

23/05/2022, 10:45

Mov. [107] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 10:43

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

23/05/2022, 10:43

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01806270-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2022 15:58

20/05/2022, 16:08

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837

05/05/2022, 21:45

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 01:56

Mov. [102] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimacao via DJe. O referido e verdade. Dou fe. Aracati/CE, 03 de maio de 2022. LUCAS AMORIM MENEZES Tecnico Judiciario Nucleo Permanente de Apoio as Comarcas do Interior NUPACI

03/05/2022, 14:39

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 11:23

Mov. [100] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 11:14

Mov. [99] - Certidão emitida

28/03/2022, 11:14

Mov. [98] - Apensado | Apenso o processo 0000016-40.2019.8.06.0035 - Classe: Retificacao de Registro de Imovel - Assunto principal: Acao Anulatoria

10/09/2021, 11:30

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 12:19

Mov. [96] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 08:36

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WARC.21.00171220-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/06/2021 16:12

28/06/2021, 17:00

Mov. [94] - Entranhado | Entranhado o processo 0013583-75.2018.8.06.0035/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Retificacao de Registro de Imovel - Assunto principal: Nulidade

28/06/2021, 17:00

Mov. [93] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

28/06/2021, 16:59

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0923/2021 Data da Publicacao: 21/06/2021 Numero do Diario: 2634

18/06/2021, 19:21

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 14:04

Mov. [90] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intimem-se os requeridos do teor do despacho de 559, na pessoa do seu advogado, no prazo de 10(dez) dias. Empos, conclusos. Expediente necessario. Aracati, 06 de maio de 2021. Danubia Loss Nicolao Juiza de Direito

12/05/2021, 13:30

Mov. [89] - Concluso para Despacho

24/03/2021, 08:20

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WARC.21.00396014-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/03/2021 07:45

24/03/2021, 07:50

Mov. [87] - Certidão emitida

12/03/2021, 07:43

Mov. [86] - Certidão emitida

02/03/2021, 15:14

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, ouca-se o Ministerio Publico.

02/03/2021, 15:04

Mov. [84] - Conclusão

29/01/2021, 12:56

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 1724/2020

29/01/2021, 12:56

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | PORTARIA 1724/2020

29/01/2021, 12:55

Mov. [81] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Ouca-se o Ministerio Publico, no prazo de 05(cinco) dias. Por fim, conclusos. Expediente necessario. Aracati, 17 de julho de 2020. Danubia Loss Nicolao Juiza de Direito

17/07/2020, 15:20

Mov. [80] - Certidão emitida

17/07/2020, 11:12

Mov. [79] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 17:35

Mov. [78] - Conclusão

04/11/2019, 11:49

Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 01/07/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

10/05/2019, 22:11

Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 14/06/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 00:36

Mov. [75] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

18/12/2018, 17:34

Mov. [74] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80010 - Complemento: JUNTADA EM 17-12-18

18/12/2018, 13:54

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2018 Data da Disponibilizacao: 14/11/2018 Data da Publicacao: 16/11/2018 Numero do Diario: 2029 Pagina: 608

26/11/2018, 18:22

Mov. [72] - Informações | JUNTADA EM 23-11-18

26/11/2018, 12:46

Mov. [71] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80009 JUNTADA EM 13-11-18

19/11/2018, 10:17

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2018, 08:16

Mov. [69] - Mero expediente | Com a juntada, intimem-se as partes/terceiros interessados para se manifestarem - de forma sucessiva - sobre o Laudo de fls. 501/510, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios com urgencia.

05/11/2018, 11:41

Mov. [68] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

29/10/2018, 14:31

Mov. [67] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80008 - Complemento: n 075/2018

29/10/2018, 14:20

Mov. [66] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80007

29/10/2018, 14:19

Mov. [65] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

17/10/2018, 13:12

Mov. [64] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

16/10/2018, 10:11

Mov. [63] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80006

16/10/2018, 10:10

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2018, 10:44

Mov. [61] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80005 - Complemento: OF n 74/2018

10/10/2018, 15:56

Mov. [60] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80004

10/10/2018, 15:56

Mov. [59] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80003

10/10/2018, 15:55

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2018, 17:14

Mov. [57] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

11/09/2018, 13:00

Mov. [56] - Informações | INFORMO QUE A PETICAO E O OFICIO JUNTADOS ANTERIORMENTE FOI REALIZADA NO DIA 05-09-18, POREM POR PROBLEMAS TECNICOS SUA MOVIMENTACAO FOI REALIZADA NA DATA DE HOJE.

10/09/2018, 10:54

Mov. [55] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80001

10/09/2018, 10:11

Mov. [54] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80002 - Complemento: Of. n 3822/2018

10/09/2018, 10:10

Mov. [53] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Janaina Graciano de Brito

31/07/2018, 11:16

Mov. [52] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Retificacao de Registro de Imovel - Numero: 80000

31/07/2018, 11:13

Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/06/2018, 09:15

Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/06/2018, 15:42

Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/06/2018, 15:41

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES COTA DO ADVOGADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/06/2018, 12:51

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/06/2018, 09:54

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/06/2018, 09:40

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/04/2018, 16:42

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO/DECISAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/04/2018, 15:41

Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/04/2018, 10:32

Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/04/2018, 09:40

Mov. [41] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO MANDADO DEVOLVIDO EM 27.03.2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/04/2018, 17:26

Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO JUNTADA DIA 16/04/18 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/04/2018, 16:19

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO JUNTADA DIA 16/04/18 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/04/2018, 16:19

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO JUNTADA DIA 16/04/18 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/04/2018, 16:18

Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: CONTESTACAO JUNTADA DIA 16/04/18 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/04/2018, 16:18

Mov. [36] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CRISTIANO PORTO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA AUTOS DEVOLVIDOS EM 11.04.2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/04/2018, 16:17

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/04/2018, 15:31

Mov. [34] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CRISTIANO PORTO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA AUTOS DEVOLVIDOS EM 11.04.2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/04/2018, 11:53

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/04/2018, 11:54

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/04/2018, 13:44

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/04/2018, 15:29

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/03/2018, 16:04

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/03/2018, 13:35

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/03/2018, 13:35

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL ASSUNTO: PETICAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/03/2018, 13:12

Mov. [27] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CRISTIANO PORTO FUNCIONARIO: JOAO PAULO NO. DAS FOLHAS: 145 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 11/04/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/03/2018, 13:12

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/03/2018, 13:05

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/03/2018, 12:04

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: OF. N 22/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/03/2018, 11:50

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/03/2018, 11:45

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OF.N 261/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/03/2018, 15:30

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/03/2018, 13:57

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EMENDA A INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/03/2018, 10:37

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/03/2018, 10:37

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/03/2018, 10:14

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO EM 20-02-18 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/02/2018, 11:53

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/02/2018, 12:08

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N169/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/02/2018, 17:13

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: OFICIO N007/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/02/2018, 17:12

Mov. [12] - Ofício devolvido | OFICIO DEVOLVIDO RESULTADO: ENTREGUE MOTIVO: EXPEDIENTE OFICIO N 169/2018. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/02/2018, 13:08

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/02/2018, 17:54

Mov. [10] - Ofício | RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA ORIGEM: EXPEDIENTE REMESSA PARA COMAN, DIA 07/02/18. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/02/2018, 09:29

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO EXPEDIENTE DIA 07/02/18, OF.N 169/2018. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/02/2018, 15:59

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/02/2018, 14:38

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA, CRISTIANE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/02/2018, 14:37

Mov. [6] - Autos entregues com carga/vista ao administrador judicial | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: DRA CRISTIANE FUNCIONARIO: EDNA PINHEIRO NO. DAS FOLHAS: 90 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 17/02/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/02/2018, 14:37

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

26/01/2018, 14:28

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

24/01/2018, 16:34

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

24/01/2018, 16:34

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

24/01/2018, 16:34

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

24/01/2018, 16:26

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Sentença

•16/12/2025, 20:06

Despacho

•15/09/2025, 17:01

Sentença

•26/06/2025, 09:01

Sentença

•26/06/2025, 09:01

Despacho

•26/05/2025, 19:59

Despacho

•26/05/2025, 19:59

Despacho

•04/02/2025, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 15:08

Todos os documentos(80)

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 10:57

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 14:47

Sentença

•16/12/2025, 20:06

Despacho

•15/09/2025, 17:01

Sentença

•26/06/2025, 09:01

Sentença

•26/06/2025, 09:01

Despacho

•26/05/2025, 19:59

Despacho

•26/05/2025, 19:59

Despacho

•04/02/2025, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2023, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:48

Ementa

•04/11/2019, 11:48

Ementa

•04/11/2019, 11:48

Ementa

•04/11/2019, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:48

Voto Relator

•04/11/2019, 11:48

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Voto Relator

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Interlocutória

•04/11/2019, 11:47

Interlocutória

•04/11/2019, 11:47

Interlocutória

•04/11/2019, 11:47

Interlocutória

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:47

Anexo de movimentação

•11/10/2018, 10:44

Anexo de movimentação

•03/10/2018, 17:14