Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050384-74.2020.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Unica da Comarca de Pindoretama 1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Unica da Comarca de Pindoretama 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Gades - Ligia Andrade de Alencar Magalhaes TR · TJCE · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA

OAB/CE 15783·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Réu

PAULO CÉSAR MOREIRA FRANCO

OAB/CE 10058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MIGUEL TONIETO GAZZINEO

CPF

Reu

ERNANDES BARBOZA SOUSA

CPF

Reu

MIGUEL TONIETO GAZZINEO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERNANDES BARBOZA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL(PAI DE MARCILENE)

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCILENE FREITAS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de #Não preenchido#

24/03/2026, 17:28

Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

24/03/2026, 17:26

Mov. [180] - Certidão emitida

30/07/2024, 16:10

Mov. [179] - Recurso Eletrônico

25/06/2024, 10:07

Mov. [178] - Certidão emitida

25/06/2024, 10:05

Mov. [177] - Petição juntada ao processo

19/06/2024, 11:11

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WPIN.24.01300452-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/06/2024 16:29

19/06/2024, 10:37

Mov. [175] - Certidão emitida

12/06/2024, 10:44

Mov. [174] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 11:44

Mov. [173] - Petição juntada ao processo

08/06/2024, 14:50

Mov. [172] - Certidão emitida

31/05/2024, 01:20

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WPIN.24.01801213-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/05/2024 21:24

28/05/2024, 11:19

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 16:40

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 12:49

Mov. [168] - Certidão emitida

20/05/2024, 08:51

Todas as movimentações(180)

Juntada de #Não preenchido#

24/03/2026, 17:28

Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

24/03/2026, 17:26

Mov. [180] - Certidão emitida

30/07/2024, 16:10

Mov. [179] - Recurso Eletrônico

25/06/2024, 10:07

Mov. [178] - Certidão emitida

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 09:23

Informação

•27/01/2026, 13:04

25/06/2024, 10:05

Mov. [177] - Petição juntada ao processo

19/06/2024, 11:11

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WPIN.24.01300452-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/06/2024 16:29

19/06/2024, 10:37

Mov. [175] - Certidão emitida

12/06/2024, 10:44

Mov. [174] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 11:44

Mov. [173] - Petição juntada ao processo

08/06/2024, 14:50

Mov. [172] - Certidão emitida

31/05/2024, 01:20

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WPIN.24.01801213-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/05/2024 21:24

28/05/2024, 11:19

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 16:40

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 12:49

Mov. [168] - Certidão emitida

20/05/2024, 08:51

Mov. [167] - Certidão emitida

20/05/2024, 08:47

Mov. [166] - Informação

20/05/2024, 08:40

Mov. [165] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante do exposto, nego provimento aos embargos declaratorios, pelos fatos e fundamentos acima expendidos, mantendo a sentenca de fl. 363/379 nos termos em que proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessarios, com urgencia.

09/05/2024, 21:12

Mov. [164] - Petição juntada ao processo

15/03/2024, 10:10

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WPIN.24.01300261-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/03/2024 13:42

15/03/2024, 09:10

Mov. [162] - Certidão emitida

28/02/2024, 17:30

Mov. [161] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/02/2024, 11:01

Mov. [160] - Petição juntada ao processo

19/02/2024, 11:01

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WPIN.24.01800283-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Criminal Data: 16/02/2024 18:58

19/02/2024, 09:22

Mov. [158] - Entranhado | Entranhado o processo 0050384-74.2020.8.06.0146/01 - Classe: Embargos de Declaracao Criminal em Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Assunto principal: Leve

19/02/2024, 09:21

Mov. [157] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Criminal

19/02/2024, 09:21

Mov. [156] - Certidão emitida

18/02/2024, 00:45

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244

09/02/2024, 08:50

Mov. [154] - Certidão emitida

09/02/2024, 00:49

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 12:46

Mov. [152] - Certidão emitida

07/02/2024, 09:56

Mov. [151] - Certidão emitida

07/02/2024, 09:47

Mov. [150] - Informação

07/02/2024, 09:45

Mov. [149] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 11:54

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

01/02/2024, 09:09

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WPIN.24.01800158-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 18:20

01/02/2024, 09:02

Mov. [146] - Concluso para Sentença

30/01/2024, 16:06

Mov. [145] - Certidão emitida

29/01/2024, 14:08

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2024, 13:30

Mov. [143] - Petição juntada ao processo

23/01/2024, 09:57

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WPIN.24.01300069-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/01/2024 16:46

23/01/2024, 09:51

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

18/01/2024, 11:26

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WPIN.24.01800065-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 10:47

18/01/2024, 11:22

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/01/2024, 17:04

Mov. [138] - Documento

17/01/2024, 17:01

Mov. [137] - Documento

17/01/2024, 17:00

Mov. [136] - Mero expediente | Converto o julgamento em diligencia para determinar que a Secretaria anexe aos autos certidao de antecedentes criminais do denunciado, para fins de analise do impeditivo alegado para a aplicacao da lei 9.099/95, contestado na defesa preliminar. Pindoretama (CE), 17 de janeiro de 2024

17/01/2024, 14:47

Mov. [135] - Concluso para Despacho

17/01/2024, 14:29

Mov. [133] - Petição juntada ao processo

09/10/2023, 12:59

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WPIN.23.01802197-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2023 15:22

09/10/2023, 09:38

Mov. [131] - Petição juntada ao processo

05/10/2023, 10:53

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WPIN.23.01802182-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/10/2023 10:45

05/10/2023, 10:52

Mov. [129] - Concluso para Sentença

15/09/2023, 15:24

Mov. [128] - Petição juntada ao processo

15/09/2023, 15:22

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WPIN.23.01801967-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 11/09/2023 20:49

12/09/2023, 11:56

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

05/09/2023, 13:44

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152

05/09/2023, 00:42

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 12:26

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WPIN.23.01300785-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/09/2023 00:04

01/09/2023, 11:36

Mov. [122] - Certidão emitida

25/08/2023, 01:04

Mov. [121] - Certidão emitida

17/08/2023, 13:51

Mov. [120] - Expedição de Termo de Audiência | DESPACHO Vista dos autos ao Ministerio Publico e a defesa, sucessivamente, para apresentacao de alegacoes finais, no prazo legal. Expedientes necessarios.

17/08/2023, 13:32

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2023, 13:58

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

16/08/2023, 13:54

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WPIN.23.01801765-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2023 12:44

15/08/2023, 15:09

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

14/08/2023, 14:40

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

14/08/2023, 14:39

Mov. [113] - Certidão emitida

14/08/2023, 09:48

Mov. [112] - Certidão emitida

14/08/2023, 09:47

Mov. [111] - Expedição de Termo de Audiência | Vista dos autos ao Ministerio Publico e a defesa, sucessivamente, para apresentacao de alegacoes finais, no prazo legal. Expedientes necessarios.

09/08/2023, 16:01

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

09/08/2023, 13:39

Mov. [109] - Certidão emitida

09/08/2023, 08:49

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WPIN.23.01801726-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2023 18:11

09/08/2023, 08:12

Mov. [107] - Concluso para Despacho

08/08/2023, 14:36

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WPIN.23.01801714-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2023 19:52

08/08/2023, 13:56

Mov. [105] - Certidão emitida

06/08/2023, 11:50

Mov. [104] - Documento

06/08/2023, 11:50

Mov. [103] - Certidão emitida

06/08/2023, 11:46

Mov. [102] - Documento

06/08/2023, 11:46

Mov. [101] - Documento

04/08/2023, 14:23

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

28/07/2023, 14:33

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

28/07/2023, 13:51

Mov. [98] - Documento

28/07/2023, 10:19

Mov. [97] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (Retorno do Pedido de Informações)

27/07/2023, 16:08

Mov. [96] - Expedição de Ofício

26/07/2023, 15:53

Mov. [95] - Petição | Tipo da Peticao: Pedido de Informacoes Data: 25/07/2023 00:00

25/07/2023, 16:56

Mov. [94] - Certidão emitida

22/07/2023, 23:42

Mov. [93] - Documento

22/07/2023, 23:42

Mov. [92] - Documento

22/07/2023, 23:37

Mov. [91] - Certidão emitida

03/07/2023, 18:59

Mov. [90] - Certidão emitida

30/06/2023, 11:31

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106

29/06/2023, 23:21

Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 146.2023/001191-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2023 Local: Oficial de justica - Joao Batista Pereira Junior

28/06/2023, 16:49

Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 146.2023/001190-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2023 Local: Oficial de justica - Joao Batista Pereira Junior

28/06/2023, 16:48

Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 146.2023/001189-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2023 Local: Oficial de justica - Andrea Carla Peixoto do Rego Barros Aguiar

28/06/2023, 16:48

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 02:39

Mov. [84] - Certidão emitida

27/06/2023, 13:56

Mov. [83] - Certidão emitida

04/04/2023, 14:11

Mov. [82] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 09/08/2023 Hora 13:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

04/04/2023, 14:10

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 14:09

Mov. [80] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 10:39

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2022, 10:55

Mov. [78] - Mero expediente | ( X) Processo em ordem, encerrada a inspecao conclusao para decisao (X); sentenca (_).

08/09/2022, 09:41

Mov. [77] - Certidão emitida

06/09/2022, 10:14

Mov. [76] - Concluso para Despacho

29/07/2022, 11:48

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WPIN.22.01300999-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/07/2022 16:07

29/07/2022, 11:45

Mov. [74] - Certidão emitida

10/07/2022, 00:42

Mov. [73] - Certidão emitida

29/06/2022, 11:49

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório | Abra-se VISTA ao Ministerio Publico para manifestacao pertinente, conforme determinado as fls. 206.

29/06/2022, 10:47

Mov. [71] - Certidão emitida

28/06/2022, 13:43

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

21/06/2022, 13:53

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WPIN.22.01801724-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2022 13:12

21/06/2022, 13:53

Mov. [68] - Documento

21/06/2022, 11:52

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 15:01

Mov. [66] - Audiência Designada | Suspensao Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 28/06/2022 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

12/05/2022, 15:55

Mov. [65] - Mero expediente | Cumpra-se conforme determinado na decisao retro, aprazando-se data para audiencia.

05/05/2022, 16:34

Mov. [64] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 12:45

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

15/02/2022, 14:14

Mov. [62] - Certidão emitida

08/02/2022, 13:16

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

14/10/2021, 09:11

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

14/10/2021, 09:11

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

14/10/2021, 09:11

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2021, 15:37

Mov. [57] - Carta Precatória/Rogatória

24/08/2021, 18:58

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/08/2021, 08:52

Mov. [55] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/08/2021, 08:47

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WPIN.21.00395810-9 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 19/08/2021 15:39

20/08/2021, 08:45

Mov. [53] - Certidão emitida

16/08/2021, 13:40

Mov. [52] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos com vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

10/08/2021, 18:49

Mov. [51] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 22:48

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

08/07/2021, 22:47

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WPIN.21.00166258-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/07/2021 00:37

08/07/2021, 22:47

Mov. [48] - Carta Precatória/Rogatória

05/07/2021, 18:43

Mov. [47] - Documento

05/07/2021, 18:03

Mov. [46] - Documento

05/07/2021, 18:03

Mov. [44] - Documento

05/07/2021, 18:03

Mov. [45] - Documento

05/07/2021, 18:03

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | A Secretaria da Vara para anexar nova certidao de antecedentes criminais de MIGUEL TONIETO GAZZINEO e ERNANDES BARBOZA SOUSA. Apos, retorne-se ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

05/07/2021, 16:06

Mov. [42] - Documento

05/07/2021, 16:03

Mov. [41] - Correção de classe | Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) | Corrigida a classe de Acao Penal - Procedimento Ordinario para Termo Circunstanciado.

05/07/2021, 15:42

Mov. [40] - Documento

05/07/2021, 14:23

Mov. [39] - Documento

05/07/2021, 14:23

Mov. [38] - Documento

05/07/2021, 14:23

Mov. [37] - Documento

05/07/2021, 14:23

Mov. [36] - Documento

05/07/2021, 14:23

Mov. [35] - Documento

05/07/2021, 14:22

Mov. [34] - Petição

05/07/2021, 14:22

Mov. [33] - Certidão emitida

22/06/2021, 19:36

Mov. [32] - Documento

22/06/2021, 19:35

Mov. [31] - Certidão emitida

22/06/2021, 19:30

Mov. [30] - Documento

22/06/2021, 19:30

Mov. [29] - Certidão emitida

22/06/2021, 19:25

Mov. [28] - Documento

22/06/2021, 19:25

Mov. [27] - Documento

22/06/2021, 19:21

Mov. [26] - Documento

28/05/2021, 13:50

Mov. [25] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 15:49

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 146.2021/000801-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justica - Joao Batista Pereira Junior

26/05/2021, 16:42

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 146.2021/000800-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justica - Joao Batista Pereira Junior

26/05/2021, 16:42

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 146.2021/000799-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justica - Joao Batista Pereira Junior

26/05/2021, 16:42

Mov. [21] - Certidão emitida

24/05/2021, 12:12

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 12:38

Mov. [19] - Audiência Designada | Preliminar de conciliacao Data: 05/07/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

17/05/2021, 14:05

Mov. [18] - Documento

11/05/2021, 09:50

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 15:56

Mov. [16] - Certidão emitida

06/05/2021, 15:48

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 17:46

Mov. [14] - Conclusão

23/04/2021, 16:41

Mov. [13] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 15:22

Mov. [12] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/04/2021, 15:16

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WPIN.21.00395411-1 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 23/04/2021 11:42

23/04/2021, 15:14

Mov. [10] - Certidão emitida

20/04/2021, 12:54

Mov. [9] - Mero expediente | Atenda-se conforme requerido pelo Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

12/11/2020, 11:32

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 13:52

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WPIN.20.00395691-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/11/2020 16:17

11/11/2020, 10:55

Mov. [6] - Certidão emitida

11/11/2020, 10:17

Mov. [5] - Documento

05/11/2020, 10:43

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WPIN.20.00166271-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/11/2020 15:37

04/11/2020, 11:29

Mov. [3] - Certidão emitida

04/11/2020, 10:23

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório | abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico, para manifestacao pertinente.

04/11/2020, 10:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2020, 14:34

Informação

•27/01/2026, 13:04

Informação

•27/01/2026, 13:04

Informação

•27/01/2026, 13:04

Decisão

•23/06/2025, 14:33

Despacho

•16/06/2025, 16:45

Decisão

•16/05/2025, 14:28

Despacho

•22/04/2025, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 11:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 15:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 11:01

Despacho

•17/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:13

Todos os documentos(60)

Despacho

•29/01/2026, 09:23

Informação

•27/01/2026, 13:04

Informação

•27/01/2026, 13:04

Informação

•27/01/2026, 13:04

Informação

•27/01/2026, 13:04

Decisão

•23/06/2025, 14:33

Despacho

•16/06/2025, 16:45

Decisão

•16/05/2025, 14:28

Despacho

•22/04/2025, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 11:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 15:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 11:01

Despacho

•17/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:24

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2024, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2024, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:24

Interlocutória

•11/06/2024, 11:44

Sentença

•09/05/2024, 21:12

Sentença

•01/02/2024, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2024, 14:47

Ata de Audiência (Outras)

•17/08/2023, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2023, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2023, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2023, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2023, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2023, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2023, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2023, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2023, 16:01

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2023, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2023, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2023, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2023, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2023, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2023, 08:49

Interlocutória

•25/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:09

Interlocutória

•14/03/2023, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 16:34

Interlocutória

•07/09/2021, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:06

Ata de Audiência (Outras)

•05/07/2021, 16:03

Ata de Audiência (Outras)

•05/07/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:38

Interlocutória

•28/04/2021, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 11:32

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2020, 10:17

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:22