Procedimento Comum Cível 0169357-74.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 165.030,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Andre Luiz de Souza Costa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Andre Luiz de Souza Costa

Partes do Processo

HELOIZA ALVES GADELHA

CPF

Autor

ROSTAN OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA

OAB/PE 1153·CPF·Representa: Autor

MARIANA AQUINO ARAUJO

OAB/CE 19349·CPF·Representa: Autor

FELIPE THALES DE ASSIS FONSECA

OAB/CE 32034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 164784160

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 164784160

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164784160

22/07/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025. Documento: 164784160

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164784160

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164784160

11/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de ROSTAN OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:12

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 10:08

Publicado Sentença em 04/06/2025. Documento: 155674626

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155674626

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155674626

02/06/2025, 11:01

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:16

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 164784160

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 164784160

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164784160

22/07/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025. Documento: 164784160

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:22

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164784160

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164784160

11/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de ROSTAN OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:12

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 10:08

Publicado Sentença em 04/06/2025. Documento: 155674626

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155674626

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155674626

02/06/2025, 11:01

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de FELIPE THALES DE ASSIS FONSECA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de MARIANA AQUINO ARAUJO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:16

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132527316

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELOIZA ALVES GADELHA REU: ROSTAN OLIVEIRA DECISÃO Em decisão de saneamento, o feito foi saneado, fixado os pontos controvertidos, bem como foi determinado a produção de prova documental requestada pela parte autora na exordial para solucionar a controvérsia da ação (ID. 119217856). Intimadas, a parte autora se manifestou com relação ao retorno do ofício expedido à Caixa Econômica Federal (ID. 119218284). A parte requerida deixou transcorrer o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. Nesse contexto, dou por encerrada a fase de instrução processual e anuncio o julgamento do feito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil Intimem-se as partes desta decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Após o decurso do prazo supra, inclua-se o feito em pauta de julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0169357-74.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Promessa de Compra e Venda]

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132527316

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132527316

04/02/2025, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 20:27

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:36

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:06

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2024, 14:02

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/04/2024, 14:07

Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

19/04/2024, 17:01

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242

06/02/2024, 18:55

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2024, 01:51

Mov. [83] - Documento Analisado

02/02/2024, 14:49

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos. CHAMO FEITO A ORDEM, com base no artigo 437, 1, do CPC, para determinar que intime-se a parte requerida por meio de seu(s) advogado(s) constituido(s), via DJE, para manifestar-se em relacao as fls. 490-492, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

24/01/2024, 12:47

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/10/2023, 10:37

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/09/2023, 14:26

Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

01/09/2023, 14:24

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 20:22

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0264/2023 Teor do ato: intime-se a parte requerida, por seus advogados via DJE, para manifestar-se sobre oficio de fls. 509/510 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Felipe Thales de Assis Fonseca (OAB 32034/CE)

20/06/2023, 02:01

Mov. [76] - Documento Analisado

19/06/2023, 15:25

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte requerida, por seus advogados via DJE, para manifestar-se sobre oficio de fls. 509/510 no prazo de 10 (dez) dias.

19/06/2023, 11:36

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/04/2023, 11:55

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01860681-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 20:08

07/02/2023, 20:14

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001

23/01/2023, 23:57

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2023 Teor do ato: intimem-se as pa, por seus advogados via DJE, para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias sobre oficio de fls. 509/510. Advogados(s): Erica Feitosa Braga Borges (OAB 1153/PE), Mariana Aquino Araujo (OAB 19349/CE)

20/01/2023, 11:41

Mov. [70] - Documento Analisado

20/01/2023, 10:29

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as pa, por seus advogados via DJE, para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias sobre oficio de fls. 509/510.

20/01/2023, 08:57

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/11/2022, 15:10

Mov. [67] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.02473518-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 28/10/2022 16:27

28/10/2022, 16:50

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/10/2022, 20:13

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2022, 20:12

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

21/09/2022, 09:54

Mov. [63] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

20/09/2022, 21:10

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

19/09/2022, 12:28

Mov. [61] - Documento Analisado

31/08/2022, 10:59

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se a expedicao do oficio de fls. 497.

30/08/2022, 17:45

Mov. [59] - Concluso para Despacho

12/05/2022, 11:14

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/03/2022, 13:26

Mov. [57] - Certidão emitida

21/12/2021, 14:14

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

21/12/2021, 14:14

Mov. [55] - Certidão emitida

29/11/2021, 11:53

Mov. [54] - Expedição de Ofício

29/11/2021, 11:15

Mov. [53] - Certidão emitida

26/11/2021, 07:50

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0692/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740

23/11/2021, 20:32

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0692/2021 Teor do ato: Defiro o pedido formulado na peticao de folhas 489, e determino a expedicao do oficio solicitado. Advogados(s): Erica Feitosa Braga Borges (OAB 1153/PE), Mariana Aquino Araujo (OAB 19349/CE), Felipe Thales de Assis Fonseca (OAB 32034/CE)

22/11/2021, 14:31

Mov. [50] - Documento Analisado

22/11/2021, 13:35

Mov. [49] - Mero expediente | Defiro o pedido formulado na peticao de folhas 489, e determino a expedicao do oficio solicitado.

17/11/2021, 16:40

Mov. [48] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 14:15

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02163563-4 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 06/07/2021 15:19

06/07/2021, 15:39

Mov. [46] - Ofício

21/06/2021, 15:08

Mov. [45] - Documento

08/06/2021, 19:25

Mov. [44] - Expedição de Ofício

07/06/2021, 18:57

Mov. [43] - Certidão emitida

04/06/2021, 05:23

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2021 Data da Publicacao: 31/05/2021 Numero do Diario: 2620

28/05/2021, 19:42

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 01:37

Mov. [40] - Documento Analisado

26/05/2021, 14:14

Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 18:57

Mov. [38] - Encerrar análise

13/04/2020, 18:22

Mov. [37] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido

27/03/2020, 18:31

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2020, 17:18

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2019 Data da Disponibilizacao: 26/11/2019 Data da Publicacao: 27/11/2019 Numero do Diario: 2274 Pagina: 432/436

29/11/2019, 15:19

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 13:10

Mov. [33] - Encerrar análise

29/10/2019, 10:38

Mov. [32] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2019, 14:54

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2019, 13:37

Mov. [30] - Concluso para Despacho

09/05/2018, 11:37

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10241688-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2018 15:31

07/05/2018, 16:01

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2018 Data da Disponibilizacao: 17/04/2018 Data da Publicacao: 18/04/2018 Numero do Diario: 1885 Pagina: 236

18/04/2018, 12:56

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0089/2018 Teor do ato: Intime-se o requerido para se manifestar sobre a replica de fls. 415/523 e documentos de fls. 424/442. Advogados(s): Felipe Thales de Assis Fonseca (OAB 32034/CE)

16/04/2018, 12:51

Mov. [26] - Certidão emitida

13/04/2018, 11:50

Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se o requerido para se manifestar sobre a replica de fls. 415/523 e documentos de fls. 424/442.

12/04/2018, 14:55

Mov. [24] - Concluso para Despacho

10/04/2018, 14:16

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10158440-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/03/2018 08:41

28/03/2018, 09:16

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2018 Data da Disponibilizacao: 05/03/2018 Data da Publicacao: 06/03/2018 Numero do Diario: 1857 Pagina: 195/198

05/03/2018, 18:03

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0038/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao ofertada, bem como sobre os documentos que a instruem, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Erica Feitosa Braga Borges (OAB 1153/PE), Mariana Aquino Araujo (OAB 19349/CE)

02/03/2018, 13:15

Mov. [20] - Certidão emitida

26/02/2018, 17:58

Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao ofertada, bem como sobre os documentos que a instruem, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/02/2018, 17:32

Mov. [18] - Encerrar análise

15/12/2017, 16:13

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/12/2017, 12:53

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10618593-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/11/2017 15:22

28/11/2017, 17:13

Mov. [15] - Documento

07/11/2017, 16:56

Mov. [14] - Documento

07/11/2017, 16:55

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/216665-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2017 Local: Oficial de justica - Katia Maria Carvalho da Silva

23/10/2017, 16:03

Mov. [12] - Certidão emitida

01/08/2017, 14:59

Mov. [11] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fl. 366 por mandado.

01/08/2017, 14:13

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/07/2017, 15:18

Mov. [9] - Decurso de Prazo

17/07/2017, 15:17

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

28/06/2017, 10:33

Mov. [7] - Expedição de Carta

08/06/2017, 09:43

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2017 Data da Disponibilizacao: 06/06/2017 Data da Publicacao: 07/06/2017 Numero do Diario: 1686 Pagina: 328

07/06/2017, 07:16

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2017, 12:36

Mov. [4] - Certidão emitida

05/06/2017, 07:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2017, 14:53

Mov. [2] - Conclusão

20/09/2016, 15:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2016, 15:10

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:22

Sentença

•02/06/2025, 11:01

Sentença

•02/06/2025, 11:01

Decisão

•16/01/2025, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 16:40

Requisição/Solicitação Judicial

•06/07/2021, 15:39

Interlocutória

•17/05/2021, 18:57

Interlocutória

•17/10/2019, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2018, 14:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:22

Sentença

•02/06/2025, 11:01

Sentença

•02/06/2025, 11:01

Decisão

•16/01/2025, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 16:40

Requisição/Solicitação Judicial

•06/07/2021, 15:39

Interlocutória

•17/05/2021, 18:57

Interlocutória

•17/10/2019, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2018, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2018, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2017, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2017, 14:53