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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEIDIANA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Parecer

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 189297784

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 189297784

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189297784

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Parecer

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(17)