Apelação Cível 0005450-53.2017.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.564,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA

Autor

CARLOS TIAGO MOREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/12/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 06/12/2023

12/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 05/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de Carlos Tiago Moreira da Silva em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

11/10/2023, 10:05

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 8058487

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8058487

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8058487

09/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/10/2023, 15:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/10/2023, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

25/09/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023, 16:42

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/12/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 06/12/2023

12/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 05/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de Carlos Tiago Moreira da Silva em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 11:44

DESPACHO

•05/09/2023, 13:15

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2023, 10:05

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 8058487

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8058487

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8058487

09/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/10/2023, 15:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/10/2023, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

25/09/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023, 16:42

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2023. Documento: 7819391

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7819870

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 16:05

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:07

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:07

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:26

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 12:26

DESPACHO

•16/08/2023, 16:07

DESPACHO

•09/08/2023, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/03/2023, 12:36

SENTENÇA

•27/11/2022, 21:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2020, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 23:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2020, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 23:07

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/02/2020, 23:07