Execução de Título Extrajudicial 3000770-28.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.736,74

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GEANDERSON RIBEIRO NOBRE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:17

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 08/04/2025

30/04/2025, 11:10

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:10

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:18

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 16:23

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:23

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137369661

20/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137369661

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OPALA EXECUTADO: JOSÉ GEANDERSON RIBEIRO NOBRE SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000770-28.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OPALA, em face de JOSÉ GEANDERSON RIBEIRO NOBRE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 137223704. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 137223704, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137369661

17/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de JOSE GEANDERSON RIBEIRO NOBRE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:17

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 08/04/2025

30/04/2025, 11:10

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:10

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:18

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 16:23

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:23

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137369661

20/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137369661

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OPALA EXECUTADO: JOSÉ GEANDERSON RIBEIRO NOBRE SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000770-28.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OPALA, em face de JOSÉ GEANDERSON RIBEIRO NOBRE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 137223704. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 137223704, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137369661

17/03/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 14:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 08:08

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136887845

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/02/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OPALA EXECUTADO: JOSE GEANDERSON RIBEIRO NOBRE DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 lso/sma e-mail: [email protected] Processo nº 3000770-28.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição constante no ID 136801225, concedendo à parte exequente mais 10 (dez) dias para diligenciar no sentido de atender à determinação deste Juízo. A parte exequente deverá ser intimada do presente despacho, e cientificada de que, decorrido o prazo sem que apresente todos os documentos requestados no despacho exarado no ID nº 134479898, no prazo concedido, o processo será extinto. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136887845

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136887845

24/02/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 08:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:44

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134479898

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OPALA EXECUTADO: JOSE GEANDERSON RIBEIRO NOBRE DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 lso-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000770-28.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar CNPJ do condomínio atualizado; e b) Juntar a Ata de Assembleia em que foram aprovadas todas as despesas que estão sendo executadas, nos valores informados na planilha de débito inserida no ID 134435730, referente à cota condominial de água, no valor de R$ 36,01. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134479898

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134479898

04/02/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:01

Juntada de certidão

02/02/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

02/02/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 21:41

Despacho

•22/02/2025, 08:42

Despacho

•03/02/2025, 16:37