Execução Fiscal 0000547-54.2018.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 796,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ

Autor

PMO

Terceiro

DEISE MATOS BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:17

Desentranhado o documento

22/10/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:17

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2025, 02:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2025, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(81)

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:07

Despacho

•02/02/2026, 17:43

02/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:17

Desentranhado o documento

22/10/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:17

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2025, 02:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2025, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 13:47

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 16:27

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 16:24

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE OROS - CNPJ: 07.670.821/0001-84 (EXEQUENTE)

26/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 08:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:49

Publicado Despacho em 06/02/2025. Documento: 134625037

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0000547-54.2018.8.06.0135 Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar da informação da certidão de id 109414549, apresentando endereço para efetivação da intimação, por meio de oficial de justiça e/ou requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134625037

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134625037

04/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:26

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:25

Juntada de informação

14/10/2024, 13:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/10/2024, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:53

Juntada de certidão (outras)

08/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:29

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/12/2022, 19:52

Mov. [41] - Documento

08/08/2022, 10:45

Mov. [40] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 14:27

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 08:36

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

08/04/2022, 08:28

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01800402-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 07/04/2022 11:34

07/04/2022, 11:58

Mov. [36] - Certidão emitida

14/03/2022, 00:38

Mov. [35] - Certidão emitida

03/03/2022, 14:13

Mov. [34] - Mero expediente: Citada, a parte ré deixou escoar o prazo sem oferecer defesa, razão pela qual decreto-lhe a revelia. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

28/02/2022, 16:21

Mov. [33] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 14:33

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

07/10/2021, 14:33

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WORO.21.00166678-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 12:16

07/10/2021, 12:36

Mov. [30] - Decurso de Prazo

06/10/2021, 13:28

Mov. [29] - Certidão emitida

11/09/2021, 00:13

Mov. [28] - Certidão emitida

11/09/2021, 00:13

Mov. [27] - Certidão emitida

31/08/2021, 23:46

Mov. [26] - Certidão emitida

31/08/2021, 23:46

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se o Município exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente.

28/08/2021, 11:31

Mov. [24] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 11:48

Mov. [23] - Decurso de Prazo

10/08/2021, 11:46

Mov. [22] - Documento

26/04/2021, 13:52

Mov. [21] - Documento

26/04/2021, 13:52

Mov. [20] - Certidão emitida

19/04/2021, 11:33

Mov. [19] - Expedição de Edital

17/12/2020, 14:16

Mov. [18] - Mero expediente: Cumpra-se a determinação retro.

07/12/2020, 10:19

Mov. [17] - Mero expediente: Cite-se a devedora por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias (lef, art. 8º, iv), a fim de que, em 5 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e encargos apontados na cda, ou garanta a execução (lei nº 6.830/80, art. 8º). Expedientes necessários.

12/06/2020, 13:57

Mov. [16] - Mandado

11/06/2020, 12:41

Mov. [15] - Concluso para Despacho

10/06/2020, 09:52

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WORO.20.00165401-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 09/06/2020 18:35

09/06/2020, 18:55

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 135.2020/000453-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2022 Local: Oficial de justiça -

08/06/2020, 19:42

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se o Município exequente, mediante remessa dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da não localização da executada devendo, no azo, requerer o que entender pertinente.

26/05/2020, 11:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/05/2020, 15:21

Mov. [10] - Carta Precatória: Rogatória

20/05/2020, 15:15

Mov. [9] - Conclusão

13/11/2019, 20:21

Mov. [7] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

20/03/2019, 16:11

Mov. [8] - Recebimento

20/03/2019, 16:11

Mov. [6] - Juntada: 2ª VIA DE PRECATORIA

31/01/2019, 10:01

Mov. [5] - Expedição de Mandado: MANDADO DE CITAÇAO

18/12/2018, 10:25

Mov. [4] - Mero expediente

17/12/2018, 14:43

Mov. [3] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

17/12/2018, 12:51

Mov. [2] - Recebimento

17/12/2018, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2018, 12:18

Despacho

•06/10/2025, 15:41

Decisão

•26/06/2025, 14:22

Despacho

•04/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:05

Despacho

•10/08/2023, 15:53

Documentos Diversos

•20/04/2022, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2021, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2019, 20:21

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 20:21