Execução de Título Extrajudicial 0200030-03.2024.8.06.0120 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200030-03.2024.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:51

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132492969

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JM & LA FREITAS - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., CLANDIA TOME DE SOUZA, LUCAS ALLAN FREITAS, JOSE MARIA DE FREITAS DECISÃO Os Embargos de Declaração tratam-se de um instrumento processual colocado a disposição da parte para a correção de vícios formais de decisões judiciais, sanando omissões, obscuridades, contradições e erros materiais. A interposição do já citado recurso não tem, em regra, a finalidade de reformar ou anular a decisão, mas simplesmente de integrá-la. Analisando os fundamentos do recurso interposto pelo executado, o mesmo fundamenta no art. 1.022, III do CPC/15, aduzindo que a decisão recorrida está contaminada pelo vício de erro de fato em relação ao ônus das eventuais custas processuais remanescentes. Assiste razão ao recorrente, há no dispositivo da sentença equívoco a ser sanado. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0200030-03.2024.8.06.0120 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, para alterar no dispositivo da sentença o seguinte trecho: onde se lê "Eventuais custas remanescentes pela requerente, na forma do art. 90, caput do CPC.", leia-se " Sem custas complementares, considerando a homologação do pedido de desistência antes da citação, precedentes STJ RECURSO ESPECIAL Nº 2.016.021 - MG (2022/0229466-3)". Intime-se as partes. Expedientes necessários. Expedientes necessários. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132492969

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132492969

04/02/2025, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2025, 10:50

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:01

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 23:43

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2024, 08:37

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMCO.24.01800723-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/04/2024 13:19

08/04/2024, 13:48

Mov. [16] - Entranhado | Entranhado o processo 0200030-03.2024.8.06.0120/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

08/04/2024, 13:48

Mov. [15] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

08/04/2024, 13:48

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

03/04/2024, 11:19

Mov. [13] - Certidão emitida

02/04/2024, 11:49

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 10:50

Sentença

•25/03/2024, 19:29

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132492969

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132492969

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132492969

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMCO.24.01800723-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/04/2024 13:19

Mov. [16] - Entranhado | Entranhado o processo 0200030-03.2024.8.06.0120/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

Mov. [15] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

Mov. [13] - Certidão emitida

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