Procedimento Comum Cível 0197153-06.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 28.110,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ENYR DE MENESES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

COSMO RODRIGUES BRANDAO

OAB/CE 33504·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA BEZERRA MUZZIO DE PAIVA

OAB/CE 32150·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/CE 24217·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOSE ENYR DE MENESES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201390019

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201390019

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201390019

13/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de EMANUELLA BEZERRA MUZZIO DE PAIVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 196905754

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 196905754

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196905754

14/04/2026, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 11:30

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201390019

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201390019

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201390019

13/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:50

Decisão

•20/03/2026, 14:11

27/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de EMANUELLA BEZERRA MUZZIO DE PAIVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 196905754

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 196905754

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196905754

14/04/2026, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de EMANUELLA BEZERRA MUZZIO DE PAIVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:28

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132345190

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ENYR DE MENESES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0197153-06.2017.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 14/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132345190

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132345190

04/02/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual Determinado o arquivamento

14/01/2025, 13:55

Desentranhado o documento

14/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:20

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:09

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2023, 03:20

Mov. [58] - Suspensão ou Sobrestamento | Determinacao de fls. 159.

11/08/2023, 10:28

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

25/11/2022, 12:25

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523221-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:34

23/11/2022, 21:59

Mov. [55] - Encerrar análise

28/06/2022, 09:58

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/06/2022, 17:01

Mov. [53] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

27/06/2022, 16:53

Mov. [52] - Reativação | Sentenca de fls. 155/156 anulada, conforme dcisao de fls. 159.

27/06/2022, 16:24

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

17/02/2022, 05:42

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0643/2021 Data da Publicacao: 03/12/2021 Numero do Diario: 2747

02/12/2021, 21:10

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 01:58

Mov. [48] - Documento Analisado

30/11/2021, 15:33

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0614/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741

24/11/2021, 20:25

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0613/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741

24/11/2021, 20:25

Mov. [45] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 19:38

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 11:34

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 11:34

Mov. [42] - Documento Analisado

23/11/2021, 11:26

Mov. [41] - Abandono da causa | Ante o exposto, na forma do art. 485, III do Novo Codigo de Processo Civil, julgo, por sentenca extinTo o presente feito, sem resolucao de merito, haja vista a inercia da parte autora em dar prosseguimento a acao. P.R.I. Arquivem-se os autos.

22/11/2021, 13:07

Mov. [40] - Revogação da Suspensão do Processo | Transcorrido o prazo da suspensao

16/11/2021, 10:21

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0277/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656

20/07/2021, 19:38

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 11:39

Mov. [37] - Documento Analisado

19/07/2021, 11:19

Mov. [36] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 09:59

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2021, 10:21

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01835034-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2021 12:36

27/01/2021, 12:52

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0721/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:58

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0721/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:58

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 11:37

Mov. [30] - Documento Analisado

18/12/2020, 08:52

Mov. [29] - Mero expediente | R.h. Em atendimento ao requerido as fls. 144/146, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se a parte adversa, para em 5 dias, se manifestar. Decorrido o prazo com ou sem manifestacao, facam-me, os autos conclusos. Exp. Nec.

15/12/2020, 16:33

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2020, 10:15

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/03/2020, 16:01

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2020, 15:59

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01149099-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2020 14:29

25/03/2020, 14:56

Mov. [24] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2020, 04:46

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2020 Data da Publicacao: 09/03/2020 Numero do Diario: 2333

06/03/2020, 17:29

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 11:32

Mov. [21] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 17:38

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

31/08/2018, 09:16

Mov. [19] - Conclusão

01/08/2018, 10:35

Mov. [18] - Encerrar análise

25/07/2018, 08:15

Mov. [17] - Concluso para Sentença

28/06/2018, 17:33

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10339865-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/06/2018 11:54

20/06/2018, 13:08

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2018 Data da Disponibilizacao: 28/05/2018 Data da Publicacao: 29/05/2018 Numero do Diario: Pagina:

06/06/2018, 08:42

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0289/2018 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, por incorrecao. A replica no prazo legal. Advogados(s): Emanuella Bezerra Muzzio de Paiva (OAB 32150/CE)

25/05/2018, 11:25

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, por incorrecao. A replica no prazo legal.

25/05/2018, 11:24

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2018 Data da Disponibilizacao: 07/05/2018 Data da Publicacao: 08/05/2018 Numero do Diario: 1898 Pagina: 565

21/05/2018, 09:55

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0240/2018 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.A replica no prazo legal. Advogados(s): Emanuella Bezerra Muzzio de Paiva (OAB 32150/CE)

04/05/2018, 11:11

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.A replica no prazo legal.

25/04/2018, 16:27

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10110050-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2018 16:07

05/03/2018, 23:00

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10083711-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2018 18:09

20/02/2018, 23:01

Mov. [7] - Documento

01/02/2018, 08:29

Mov. [6] - Documento

01/02/2018, 08:27

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/014610-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

26/01/2018, 10:46

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10022534-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2018 16:35

18/01/2018, 18:48

Mov. [3] - Mero expediente | R.h.,Gratuidade Deferida.Cite-se.Expedientes Necessarios.

16/01/2018, 09:18

Mov. [2] - Conclusão

02/01/2018, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/01/2018, 15:34

Decisão

•15/01/2025, 13:46

Interlocutória

•24/11/2021, 19:38

Sentença

•22/11/2021, 13:07

Interlocutória

•13/07/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2018, 09:18