Procedimento Comum Cível 0202181-96.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.069,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

FRANCISCO CARLEON GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.

Terceiro

MOB TELECOM

Terceiro

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Terceiro

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP 422056·CPF·Representa: Autor

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 127658·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188918540

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188918540

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188918540

19/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 20:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 20:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 23:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2025, 18:20

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 160083342

08/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 160083342

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160083342

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160083342

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160083342

06/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160083342

06/07/2025, 14:56

Todas as movimentações(43)

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188918540

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188918540

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188918540

19/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:22

Despacho

•19/01/2026, 14:22

15/09/2025, 20:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 20:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 23:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2025, 18:20

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 160083342

08/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 160083342

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160083342

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160083342

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160083342

06/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160083342

06/07/2025, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:05

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134280910

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 0202181-96.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo ativo: FRANCISCO CARLEON GOMES DE ARAUJO Polo passivo: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. Finda a fase postulatória, intime-se as partes para que informem as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua pertinência e informando os pontos que entendem como controvertidos na demanda. Em se tratando de prova documental, esta deve ser anexada dentro do prazo acima estipulado. Ademais, fiquem cientes as partes de que a inércia resultará no julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do Art. 355, inciso I, do CPC, de modo que, esgotado o prazo sem requerimento de prova a produzir, anuncio desde já o julgamento do feito e determino a conclusão dos autos para sentença. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134280910

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134280910

04/02/2025, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2025, 13:08

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:15

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:36

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0524/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425

01/11/2024, 20:30

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0524/2024 Teor do ato: R.h Sobre a contestacao de fls. 40/53, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351). Expedientes necessarios. Advogados(s): Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP)

31/10/2024, 02:34

Mov. [12] - Mero expediente | R.h Sobre a contestacao de fls. 40/53, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351). Expedientes necessarios.

29/10/2024, 08:19

Mov. [11] - Concluso para Despacho

28/10/2024, 18:28

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822528-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/10/2024 17:30

28/10/2024, 17:52

Mov. [9] - Certidão emitida

10/10/2024, 10:54

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2024, 10:52

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR870973115YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao Destinatario : Giga Mais Fibra Telecomunicacoes S.a.

10/10/2024, 10:51

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

11/09/2024, 05:51

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 02:50

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/09/2024, 18:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 11:35

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2024, 19:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2024, 19:20

Intimação da Sentença

•06/07/2025, 14:56

Intimação da Sentença

•06/07/2025, 14:56

Sentença

•11/06/2025, 20:30

Decisão

•31/01/2025, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 11:35