Procedimento Comum Cível 0252450-90.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 226.683,47

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NEILA MARIA DE ANDRADE GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

OAB/CE 7555·CPF·Representa: Autor

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/CE 31437·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

NEILA MARIA DE ANDRADE GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199798158

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199798158

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199798158

28/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:13

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161130313

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161130313

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161130313

02/07/2025, 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

18/06/2025, 14:13

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:34

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199798158

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199798158

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199798158

28/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:28

Decisão

•18/06/2025, 14:13

14/04/2026, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:13

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161130313

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161130313

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161130313

02/07/2025, 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

18/06/2025, 14:13

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:34

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132236456

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0252450-90.2020.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: NEILA MARIA DE ANDRADE GOMES REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Cls. Em atenção ao Ofício Circular nº 188/2024 - GVP/NUGEPNAC (ID 132236450), determino a suspensão do presente feito até que seja proferida nova decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132236456

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132236456

04/02/2025, 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

13/01/2025, 12:14

Juntada de ofício

13/01/2025, 11:04

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:55

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 15:14

Juntada de ofício

13/11/2024, 08:23

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:22

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424

31/10/2024, 18:12

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 01:39

Mov. [88] - Documento Analisado

29/10/2024, 17:10

Mov. [87] - Reativação

22/10/2024, 16:53

Mov. [86] - Encerrar análise

17/10/2024, 08:59

Mov. [85] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 12:13

Mov. [84] - Conclusão

08/10/2024, 15:58

Mov. [83] - Ofício

08/10/2024, 15:57

Mov. [82] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia e determino que cumpra-se a decisao a fl. 347, sobrestado o vertente feito ate ulterior decisao superior. Expedientes Necessarios.

01/10/2024, 12:10

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 19:16

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 01:39

Mov. [79] - Documento Analisado

21/08/2024, 17:07

Mov. [78] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 17:04

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

05/08/2024, 14:38

Mov. [76] - Ofício

05/08/2024, 14:28

Mov. [75] - Ofício

05/08/2024, 14:28

Mov. [74] - Concluso para Sentença

19/07/2024, 07:55

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201298-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 16:07

18/07/2024, 16:29

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

08/07/2024, 08:09

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173481-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 20:00

05/07/2024, 20:08

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 20:05

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 01:42

Mov. [68] - Documento Analisado

24/06/2024, 16:06

Mov. [67] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 16:06

Mov. [66] - Concluso para Despacho

24/06/2024, 15:59

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

24/06/2024, 10:57

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02131257-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 14:37

18/06/2024, 14:55

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313

24/05/2024, 19:50

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 01:38

Mov. [61] - Documento Analisado

22/05/2024, 11:45

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 14:46

Mov. [59] - Concluso para Despacho

07/05/2024, 13:55

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/05/2024, 12:51

Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/05/2024, 12:51

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265

12/03/2024, 19:53

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 01:44

Mov. [54] - Documento Analisado

08/03/2024, 17:34

Mov. [53] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 15:25

Mov. [52] - Concluso para Despacho

28/02/2024, 15:04

Mov. [51] - Reativação

28/02/2024, 15:03

Mov. [50] - Ofício

28/02/2024, 15:03

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

12/12/2023, 08:31

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02503448-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/12/2023 18:27

11/12/2023, 18:51

Mov. [47] - Por decisão judicial | decisao fls. 249

17/02/2023, 14:45

Mov. [46] - Desarquivamento

24/03/2022, 14:45

Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

24/03/2022, 14:43

Mov. [44] - Definitivo

24/03/2022, 14:43

Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

24/03/2022, 14:42

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 19:54

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 19:54

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 11:32

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 11:32

Mov. [38] - Documento Analisado

25/01/2022, 10:58

Mov. [37] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 16:04

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

17/01/2022, 12:51

Mov. [35] - Ofício

17/01/2022, 12:50

Mov. [34] - Concluso para Despacho

17/01/2022, 09:24

Mov. [33] - Certidão emitida

15/01/2022, 17:33

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

30/06/2021, 12:07

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02150737-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 11:23

30/06/2021, 11:45

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641

29/06/2021, 19:36

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 01:37

Mov. [28] - Documento Analisado

25/06/2021, 21:14

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 16:25

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

12/02/2021, 13:25

Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

12/02/2021, 13:20

Mov. [24] - Documento

12/02/2021, 13:11

Mov. [23] - Certidão emitida

10/02/2021, 12:14

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

10/02/2021, 11:15

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01864528-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/02/2021 08:09

10/02/2021, 09:08

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01864527-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2021 08:07

10/02/2021, 08:37

Mov. [19] - Encerrar análise

02/02/2021, 16:40

Mov. [18] - Conclusão

15/12/2020, 14:41

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01610418-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/12/2020 09:22

11/12/2020, 09:51

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01573199-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2020 09:50

23/11/2020, 10:21

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0734/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499

13/11/2020, 19:47

Mov. [14] - Certidão emitida

12/11/2020, 12:27

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 11:34

Mov. [12] - Expedição de Carta

12/11/2020, 10:45

Mov. [11] - Documento Analisado

12/11/2020, 10:42

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 18:15

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 11:53

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/02/2021 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente

06/10/2020, 19:22

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0650/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

25/09/2020, 20:14

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 08:43

Mov. [5] - Documento Analisado

21/09/2020, 16:52

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

17/09/2020, 19:57

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 19:57

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2020, 15:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2020, 15:44

Decisão

•13/01/2025, 12:14

Interlocutória

•14/10/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 12:10

Interlocutória

•05/08/2024, 17:04

Interlocutória

•24/06/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 14:46

Interlocutória

•28/02/2024, 15:25

Interlocutória

•17/01/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2021, 13:11

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 11:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/04/2026, 16:28

Decisão

•18/06/2025, 14:13

Decisão

•13/01/2025, 12:14

Interlocutória

•14/10/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 12:10

Interlocutória

•05/08/2024, 17:04

Interlocutória

•24/06/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 14:46

Interlocutória

•28/02/2024, 15:25

Interlocutória

•17/01/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2021, 13:11

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 11:53

Interlocutória

•17/09/2020, 19:57