Execução de Título Extrajudicial 0453574-42.2011.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0453574-42.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 27/02/2025

06/03/2025, 16:06

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de NATHALIA FREITAS SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de NATHALIA FREITAS SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:02

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 129596334

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELINO FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IRISMAR BEZERRA DE SOUSA, OCELIO OLIVEIRA PAIVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Comissão] 0453574-42.2011.8.06.0001 Vistos, etc., Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Marcelino Freitas Empreendimentos Imobiliarios Ltda em face de Ocelio Oliveira Paiva e outro. Ao pedido, junta os documentos de ID nº 92646859 a 92647680. O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio expressa manifestação nos autos da parte exequente pela desistência processual, em ID nº 92646850. Breve relato. Decido fundamentadamente. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Ante o exposto e considerando o pedido de desistência da ação, entendo que o feito não merece prosperar. ISTO POSTO, nos termos dos arts. 485, VIII e 775, ambos do CPC, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Em razão da nítida ausência de interesse recursal, opera-se a preclusão da presente de imediato, bem assim seu trânsito em julgado. Diante disso, proceda-se à baixa e arquivem-se mediante as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 129596334

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129596334

04/02/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 12:43

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:25

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 05:00

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

24/07/2024, 14:06

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02212617-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 24/07/2024 13:54

24/07/2024, 13:58

Mov. [58] - Concluso para Despacho

15/04/2024, 22:06

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2024, 15:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATHALIA FREITAS SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA FREITAS SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 129596334

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 129596334

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129596334

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02212617-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 24/07/2024 13:54

Mov. [58] - Concluso para Despacho

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